O TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
voltou atrás e decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos que tiveram as contas
eleitorais reprovadas, os chamados "contas sujas", poderão participar
das eleições municipais deste ano.
Em março, os ministros haviam editado
uma resolução, dizendo que tais candidatos seriam considerados inelegíveis. Em
menos de seis meses, portanto, o tribunal modificou sua orientação.
Nesta quinta-feira, o tribunal
finalizou a análise sobre um pedido de reconsideração feito pelo PT,
acompanhado por 13 outros partidos, que havia sido interrompida na última
terça-feira, por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli,
quando o placar estava empatado em 3 a 3.
A mudança de orientação aconteceu pois
Toffoli entrou no lugar do colega Ricardo Lewandowski que deixou a presidência
do tribunal e sua cadeira de ministro em abril deste ano. Lewandowski havia
votado pela inelegibilidade dos candidatos com contas eleitorais reprovadas.
O voto do ministro Dias Toffoli, no
entanto, considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o candidato
tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite com a Justiça
Eleitoral, não necessitando que elas sejam aprovadas.
Após disputar uma eleição, todo
candidato tem obrigação de apresentar uma prestação de contas dos recursos
arrecadados e gastos nas campanhas. Essas contas podem ser aprovadas ou
reprovadas pelos tribunais eleitorais.
A resolução de março foi aprovada por
4 votos a 3. O pedido de reconsideração foi relatado pela ministra Nancy
Andrighi, que havia votado a favor resolução anterior.
Segundo seu voto proferido na última
terça, os políticos que não têm as contas aprovadas devem sofrer a mesma
punição dos que não apresentam as contas, ou seja, ficar inelegível até o fim
da legislatura que disputou.
"Todas as situações de
irregularidades na prestação de contas terão a mesma consequência ao candidato
[ficar inelegível]", disse Andrighi.
Os ministros Marco Aurélio Mello e
Cármen Lúcia, a presidente do tribunal, votaram com a relatora mantendo o
entendimento de março.
"Penso que amanhã a Justiça
Eleitoral será excomungada pela opinião pública [se mudarmos a resolução]. O
tribunal está considerando o certo por errado", disse o ministro Marco
Aurélio, também na última sessão.
Fonte:
site folha.oul.com 28/06/2012
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