TCE Informa: LDO prazo de encaminhamento ao Legislativo

1. A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária exige observância ao que preceitua o artigo 165 da Constituição Federal,

Direto da PMNT: Justiça confirma que o Bairro Rio do Braço é neotrentino

No último dia 25 de março, o Juiz da 2ª Vara da Comarca de São João Batista, Raphael Borges, julgou improcedente a ação movida pelo Município de São João Batista contra o Estado de Santa Catarina e os municípios de Antônio Carlos, Biguaçú, Canelinha, Major Gercino e Nova Trento.