Mesmo com a Lei da Ficha Limpa e o aumento do número
de candidatos, os registros de pedidos de impugnação para as eleições
municipais deste ano diminuíram em Santa Catarina.
A Justiça Eleitoral catarinense
registrou 501 pedidos, contra 638 recursos apresentados em 2008. No mesmo
período das eleições de 2004, foram 331 pedidos. Com a aplicação da Ficha
Limpa, a expectativa era que o número de questionamentos de candidaturas aumentasse
consideravelmente.
A nova legislação barra a candidatura de pessoas que
foram condenadas por decisões colegiadas em, por exemplo, ações de improbidade
administrativa ou ações criminais. Mas o número diminuiu em comparação com a
última eleição municipal. Nos três maiores colégios eleitorais, Joinville,
Florianópolis e Blumenau, por exemplo, não foi apresentado nenhum pedido de
impugnação contra candidatos à prefeitura.
Uma explicação seria o maior cuidado dos partidos
políticos, que já teriam feito um filtro entre as candidaturas para evitar
problemas futuros. Dos 501 pedidos de impugnação registrados na Justiça
Eleitoral catarinense, 64 têm como foco candidatos a prefeito, 25 pedidos estão
relacionados a vices e 412 questionam candidatos a vereador.
Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-SC), os processos têm origens diversas, sendo apresentados pelo Ministério
Público Eleitoral, por partidos e até por outros candidatos. Juízes devem
analisar processos até 5 de agosto Feito o pedido de impugnação, o juiz de cada
cartório eleitoral tem prazo até o dia 5 de agosto para o julgamento.
Se o magistrado aceitar a impugnação, o candidato tem
prazo de três dias para recorrer ao TRE. Em muitos casos, a decisão final cabe
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os motivos que justificam um pedido de
impugnação são os mais diversos, indo desde a falta de documentos e certidões,
até suspeitas de falsificações, casos de analfabetismo e contas rejeitadas pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A grande novidade destas eleições, a Lei da Ficha
Limpa, também deve motivar boa parte dos processos. Neste ano, 17 mil
candidatos foram registrados nos 295 municípios catarinenses. Houve um aumento
de 30,7% em relação à eleição passada, principalmente por causa da criação de
167 novas vagas nas câmaras. Dessas cadeiras, 149 foram criadas com a aprovação
de projetos municipais e 18 pela criação dos novos municípios – Balneário
Rincão e Pescaria Brava.
Fonte:
site Jornal A Notícia 25/07/2012
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