Os candidatos escolhidos em convenção
para as Eleições 2012 que não tiveram o seu pedido de registro feito por
partidos ou coligações poderão apresentar o requerimento de forma individual
aos cartórios das zonas eleitorais até as 19h de hoje terça-feira (10).
Segundo o último levantamento
parcial, os partidos e as coligações entregaram 16.965 pedidos aos cartórios do
estado, sendo 681 para prefeito, 682 para vice-prefeito e 15.602 para vereador.
Os dados estão sendo enviados ao DivulgaCand 2012.
O Ministério Público Eleitoral,
candidatos, partidos ou coligações poderão impugnar solicitações de registro em
petição fundamentada no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação
dos requerimentos.
Trâmite
e julgamento
Os pedidos de registro e a
documentação que os acompanha formarão um processo no qual as zonas eleitorais
analisarão a regularidade do partido ou da coligação e verificarão se o
candidato incide em alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição
Federal e na Lei Complementar nº 64/1990.
De acordo com o calendário das
Eleições 2012, todos os requerimentos, inclusive os que forem impugnados,
deverão estar julgados pelos juízos das zonas eleitorais até 5 de agosto, que é
o prazo final também para a publicação das respectivas decisões.
Fonte:
TRE-SC 10/07/2012
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