Eleição 2012: Proposta de Governo PPS

PROPOSTA DE GOVERNO: PPS

Prefeito: Godofredo Luiz Tonini - PPS

Vice-Prefeito: Adenor Montibeller - PPS

PLANO DE GOVERNO

1- TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA

Gestão do Dinheiro Público

- Transparência administrativa: Portal Público via internet onde serão expostos TODOS os gastos, licitações, compras da prefeitura.

- Prestação de contas e apresentação de projetos via programa mensal de rádio e divulgação em jornal impresso

Fortalecimento da Ouvidoria/Controladoria

- Fortalecimento da ouvidoria e controladoria municipal, visando garantir lisura, transparência e ética no trato do interesse público.

2- PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS

- Implementação do Programa Cidades Sustentáveis.

3- ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Aumento Salarial:

- Conceder aumento salarial efetivo, de forma imediata, a todos os funcionários, exceto os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como forma de valorização do funcionalismo público municipal, há muito esquecido por outras administrações, independente do reajuste anual previsto em lei.

Concurso Público:

- Promoção de concurso público para todos os níveis, oportunizando o ingresso na carreira pública municipal de forma isonômica e garantindo maior estabilidade, regularidade e qualidade aos serviços públicos prestados pelo município.

Reforma Administrativa:

- Promover reforma administrativa, consistente na valorização e capacitação dos funcionários públicos de carreira.

Ações de Ordem Administrativa:

- Incentivar a participação da sociedade civil organizada no planejamento, execução e avaliação dos serviços e investimentos públicos.

- Instituição do Orçamento Participativo, onde a população em geral, por meio de audiências públicas, assembléias de bairros e localidades (o calendário das assembléias será definido junto à comunidade) e/ou por sugestões via correspondência eletrônica e escrita, poderá participar ativamente na tomada de decisão quando ao emprego dos recursos públicos municipais.

- Consolidar e incentivar o funcionamento dos conselhos municipais, como forma de fortalecer a participação popular nas diversas áreas.

- Modernizar e informatizar as ações e serviços públicos.

- Promover a REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL visando à simplificação da estrutura tributária e o respeito à capacidade

- Dar maior eficiência à arrecadação da receita e do controle de despesas, associada a novas tecnologias e parcerias para a captação de recursos.

- Propiciar o desenvolvimento econômico do município, com ações que promovam oportunidades e captação de investimentos, tornando-o atrativos a novos empreendimentos.

- Constituir Setor de Projetos dentro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com componentes capazes e capacitados.

- Valorizar as indústrias locais com a concessão de incentivos fiscais e econômicos, fornecendo-lhes terrenos e toda a infraestrutura, tais como: rede de energia elétrica rede de água e demais benefícios previstos em lei.

- Incentivar e cooperar com instituições profissionalizantes para que desenvolvam no Município cursos profissionalizantes para jovens e adultos. Tais medidas são necessárias em virtude da falta de mão de obra especializada para suprir a necessidade das indústrias que se encontram instaladas e que estão se instalando no Município.

4- EDUCAÇÃO

Ações na Área da Educação

- O Município de Nova Trento merece e precisa, urgentemente, de uma educação verdadeiramente de qualidade. O PPS neotrentino em seu Plano de Governo apresenta à toda comunidade propostas concretas, para atingir um ensino de excelência almejado por todos:

- Propor uma auditoria autônoma sem vínculo político-partidário para fazer um levantamento de como se encontra nossa educação.

- Formar um conselho escolar sem vinculo político partidário, envolvendo todas as comunidades escolares.

- Instituir eleições diretas para escolha de diretores das escolas municipais, que serão eleitos pela comunidade escolar, com um único objetivo: gerenciar com eficiência os destinos de nossas escolas.

- Aplicar os recursos do FUNDEB – Fundo do Desenvolvimento do Ensino Básico, com transparência e participação da comunidade escolar.

- Construir um prédio escolar, para a implantação de Escola de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries e creche no Bairro de Vígolo, que irá atender as comunidades da Cascata, Espraiado I, Ribeirão Frederico e Morro da Onça. Evitando-se, assim, o deslocamento dos alunos a grandes distancias, bem como descentralizando a Rede Escolar Municipal.

- Priorizar a EDUCAÇÃO, como vetor fundamental para o desenvolvimento, avanço social e cidadania plena.

- Criação de Um Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal para capacitar todos os professores da rede municipal e contratados.

- Redução do numero de alunos por sala de aula.

- Incentivar o efetivo funcionamento de Conselhos Estudantis em todas as escolas municipais.

- Reformulação do currículo oficial e do currículo real da educação no Município, garantindo que o ensino fundamental e básico tenham as funções de capacitar o aluno para o desenvolvimento de novos estágios de estudo e/ou para sua inserção no mercado de trabalho, sempre objetivando fortalecer os valores familiares, morais e de cidadania.

- Promover a revisão do Plano de Cargos e Salários e do Estatuto do Magistério.

- Renovar a frota de veículos de transporte escolar com a aquisição de novos ônibus, proporcionando maior conforto e segurança para os alunos.

- Valorizar as atividades físicas e o esporte na escola, integrando as políticas públicas do setor, como uma forma de desenvolvimento saudável do aluno.

- Instituir o projeto Horta na Escola permitindo a relação entre a teoria da sala de aula com a prática sobre a importância do relacionamento entre homem-natureza, Incentivando os alunos a terem uma visão crítica sobre a importância do alimento saudável cultivado em um ambiente natural.

- Desenvolver projeto Cidade Digital.

5- ESPORTE E LAZER

Lei de Incentivo ao Esporte

- Iniciativa do Poder Executivo Municipal, que concede incentivo fiscal a empresas que patrocinarem atletas, clubes e projetos esportivos do município, mediante desconto no pagamento do ISSQN.

Ações na Área do Esporte e Lazer

- Implantar o projeto PRÓ-AMADOR – PROJETO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR PARTICIPATIVO, buscando incentivar a prática esportiva amadora, com ênfase na formação do caráter do Jovem e no combate as drogas, promovendo ainda políticas públicas para integração da criança e do adolescente na prática do esporte, em suas várias modalidades.

- Promover e organizar campeonatos e gincanas municipais de diversos tipos de esportes, como futebol, voleibol, basquete, handebol, futsal e bocha, dentre outras modalidades, buscando envolver todos os bairros e localidades.

6- SAÚDE

Manutenção do Hospital Municipal

- Manter e aperfeiçoar o funcionamento do Hospital Municipal sob gestão da Administração Municipal, buscando junto ao Governo Estadual e Federal recursos para investimentos e otimização do atendimento.

- Ampliar o programa de realização de cirurgias eletivas dentro de nossa unidade hospitalar.

Ações na Área Saúde:

- Dar continuidade e intensificar o trabalho no agendamento e encaminhamento de consultas especializadas e demais serviços dentro e fora do Município.

- Desenvolver o Projeto Saúde Inteligente – Programa de Saúde Pública com foco na prevenção inteligente. Chegar antes que a doença, impedindo que ela se instale.

Resultado: enorme ganho de qualidade de vida e economia de recursos públicos.

- Ampliar o número de medicamentos a serem fornecidos a população.

- A ampliação e o aprimoramento do Programa Saúde da Família;

- Instituição e qualificação dos programas de atenção à gestante, à criança e a outros públicos que demandam cuidados específicos;

- Desenvolver o Projeto Saúde na Praça: Levar atividades físicas gratuitas para as praças da cidade.

- Instituição de política municipal em parceria com instituições afins através de convênios, visando o combate às drogas e recuperação de seus dependentes.

- Capacitação permanente dos agentes públicos que dirigem equipamentos de saúde e controle de qualidade de desempenho.

- Melhorar o acesso aos serviços básicos e especializados de saúde, ampliando e qualificando a rede de atendimento à população e fortalecendo ações de promoção e proteção em saúde.

- Aquisição de novos veículos para transporte de passageiros e para o melhor deslocamento dos profissionais da saúde, bem como ampliar o investimento na manutenção da atual frota.

- Construção de uma unidade de saúde na região do Lageado, onde se encontra funcionando a atual unidade.

- Construção de uma unidade de saúde na região da Ponta Fina Norte e/ou Mato Queimado, inclusive para atendimento do bairro Besenello.

7- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ações na Área da Agricultura e Meio Ambiente

- Integrar a comunidade rural às decisões, ações e projetos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente.

- Articular ações visando à sustentabilidade ambiental, por meio de gestão democrática, desenvolvimento econômico, inclusão social e valorização da agricultura.

- Promover ações para a revitalização da área central da cidade.

- Promover a conservação e preservação ambiental, e a conscientização da população por meio da educação ambiental.

- Recuperar o meio ambiente degradado, em especial promover a despoluição dos mananciais hídricos.

- Incentivar a produção agrícola e extrativista sustentável.

- Apoiar iniciativas sócio-ambientalmentais sustentáveis.

- Desenvolver o projeto Direto do Campo programa para levar para a população mercadorias direto do campo para a cidade.

- Dar incentivo e subsídios a projetos de empreendedorismo rural (piscicultura, vitivinicultura, apicultura, entre outras).

- Aumentar consubstancialmente a presença de produtos agrícolas na merenda escolar.

- Fornecer mudas frutíferas e para reflorestamento, árvores nativas, como também de árvores exóticas.

- Distribuição de calcário e outros insumos.

- Distribuição de sementes agrícolas para uma melhor qualidade dos produtos.

- Implantação de pequenas praças de esporte e lazer que atenderão as comunidades da zona rural.

- Aquisição de mais um caminhão compactador para agilizar a coleta de lixo em todo o Município.

8- CULTURA E TURISMO

Lei de incentivo à Cultura

- Iniciativa do Poder Executivo Municipal de Incentivo à Cultura que possibilita a transferência de percentual dos valores devidos ao município, referentes aos impostos municipais, para aplicação direta em projetos culturais.

Ações na Área da Cultura

- Promover a CULTURA através de parceria com a iniciativa privada e políticas de incentivo, visando à criação de novos espaços culturais e a produção cultural nas suas várias manifestações.

- Resgate e valorização da cultura e da identidade local.

- Promover a Cultura Popular Municipal, assim como seus artistas.

- Incentivar a produção da cultura independente.

- Construir a Casa da Cultura Municipal.

- Construir o Centro de Eventos Municipal.

Ações na Área do Turismo

- Dar apoio aos empreendimentos turísticos ligados à promoção do turismo religioso (Santuários de Santa Paulina e Nossa Senhora do Bom Socorro), não esquecendo os demais atrativos turísticos como capelas e oratórios.

- Promover a diversificação do turismo, incentivando empreendimentos relacionados ao eco e agro turismo neotrentina; que ainda em sua grande maioria desconhece as belezas naturais e as potencialidades do nosso interior.

- Incentivar a implantação de restaurantes em áreas estratégicas no interior do município, gerando, assim, empregos, aproveitando e valorizando a nossa culinária interiorana, além de servir como atrativo econômico e de lazer aos turistas e a própria população.

- Desenvolver junto as unidades escolares do município projeto de educação turística.

- Promover a revitalização de praças e incentivar ações de embelezamento de casas e de estabelecimentos comerciais.

9- BEM ESTAR SOCIAL

- Manutenção e ampliação dos programas de assistencialismo como medida intermediária ao desenvolvimento de ações que promovam a auto-sustentabilidade das famílias e dos menos assistidos financeiramente.

- Valorização do papel dos Assistentes Sociais para que possam atender as demandas e dificuldades humanas, ajudando a solucioná-las e encaminhando-as aos canais competentes da administração municipal, para que as resolvam.

- Resgatar a proteção dos valores éticos da Família e a satisfação plena de suas necessidades.

- Criação de Instituição que abrigará os idosos proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida. Essa instituição tem como objetivo principal, internar os idosos que necessitem de abrigo por dificuldades de ordem familiar, ou desprovidos de parentesco, e que residam no Município. A implantação dessa Instituição se fará em cooperação com o Governo Estadual, Federal e o Município.

- Instalação imediata de um setor no Hospital Municipal para desenvolver trabalhos de recuperação de alcoólatras.

- Valorizar e apoiar o APOSENTADO E O IDOSO, assegurando-lhes o respeito e o reconhecimento por sua contribuição a sociedade, por meio de ampliação de políticas setoriais que promovam o convívio intergeracional e a cultura da valorização do idoso.

- inclusão social e melhoria na condição de vida dos idosos, conscientizando-os dos seus direitos e do exercício da cidadania.

10- TRANSPORTE E OBRAS

- Maior investimento na manutenção e na melhoria das estradas do interior.

- Intensificação na manutenção e na limpeza das ruas que integram o perímetro urbano.

- Dar continuidade a política de parceria com a comunidade para pavimentação de ruas que integram o perímetro urbano.

- Construir 02 prédios públicos que servirão de local para os intendentes dos distritos de Agutí e Claraíba atenderem a população local, como também servirão de sede para a instalação de outros equipamentos públicos benéficos à população, como: agência de correios, cartórios, centrais telefônicas e agências bancárias, respeitada a legislação vigente.

- Destinação de equipamentos (maquinas, caminhões e tratores), em caráter permanente, aos distritos de Agutí e Claraíba, para serem utilizados pelas respectivas intendências na manutenção de estradas, na assistência agrícola e na realização de pequenos.

Fonte: TRE-SC 30/07/2012