Os próximos dias serão decisivos para
os candidatos que tiveram as candidaturas barradas pela Justiça
Eleitoral.
Amanhã, quinta-feira termina o prazo para que o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-SC) julgue os recursos relacionados a registro de
candidatos. Pelo menos 45 candidatos a prefeito
Conforme se aproxima o prazo, aumenta
o ritmo de julgamento dos recursos pelo pleno do TRE-SC. Na sessão de
segunda-feira (20), por exemplo, estavam em pauta 65 processos relacionados às
eleições. Deste total, 61 eram recursos de registro de candidatura, sendo a
maioria referente a candidatos a vereador.
Desde o dia 6 de agosto, 219 recursos
de registros de candidatos já foram analisados pela Corte, mas o TRE-SC não
informou o número total de recursos apresentados e nem quantos processos ainda
precisam ser julgados.
Entre os casos analisados, chama a
atenção as ações de impugnação relacionadas à Lei da Ficha Limpa. Esta é a
primeira eleição em que a nova legislação, que aumenta os crimes e prazos de
inelegibilidade, é aplicada. Dentre os recursos já analisados, o TRE manteve a
impugnação de, pelo menos, um candidato a prefeito barrado pela Lei da Ficha
Limpa.
O atual prefeito de São Miguel
d'Oeste, Nelson Foss da Silva (PT), que tenta a reeleição, foi impugnado por
conta de uma condenação pela prática de poluição ao meio ambiente. Em sua
defesa, o petista argumentou que a causa de inelegibilidade não se aplica ao
seu caso, pois o fato de sua pena ter sido substituída por uma multa demonstra
se tratar de um crime de menor potencial ofensivo.
O juiz Julio Schattschneider não
acatou a justificativa e destacou ainda que a Lei da Ficha Limpa também para
fatos ocorridos antes da sua edição. A decisão foi mantida pelo TRE e ainda
cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte:
site TRE 22/08/2012
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