Calendário Eleitoral 2012 –
18, 21, 23 e 28 de Agosto de 2012
Referente a estas
datas o calendário eleitoral ficou assim decidido:
18 de agosto – sábado (50 dias antes)
1.
Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do Juiz Eleitoral
sobre a nomeação dos membros da Mesa Receptora, observado o prazo de 3 dias,
contados da publicação da decisão (Lei nº 9.504/97, art. 63, § 1º).
2.
Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do
serviço público oficiarem ao Juízo Eleitoral, informando o número, a espécie e
a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual
segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 3º).
21 de agosto –
terça-feira (47 dias antes)
1.
Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei
nº 9.504/97, art. 47, caput).
2.
Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais decidirem sobre os recursos
interpostos contra a nomeação dos membros das Mesas Receptoras, observado o
prazo de 3 dias da chegada do recurso no Tribunal (Lei nº 9.504/97, art. 63, §
1º).
23 de agosto –
quinta-feira (45 dias antes)
1.
Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais tornarem disponíveis ao
Tribunal Superior Eleitoral as informações sobre os candidatos às eleições
majoritárias e proporcionais registrados, das quais constarão,
obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem, para fins de
centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/97, art. 16).
2.
Data em que todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos deverão
estar julgados pela Justiça Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei
nº 9.504/97, art. 16, § 1º).
28 de agosto –
terça-feira (40 dias antes)
1.
Último dia para os diretórios regionais dos partidos políticos indicarem
integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para o primeiro e
eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 15).
Fonte: TSE 01/09/2012
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