A Justiça Eleitoral liberou a
atualização do Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em
sua versão 1.07.
Dessa forma, será a primeira vez que haverá a possibilidade da
entrega do arquivo final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela
internet. Entretanto, essa modalidade somente poderá ser exercida pelo
prestador de contas caso ele realize a atualização do sistema para a nova
versão.
Mas a coordenadora de Controle Interno
do TRESC, Denise Schlickmann, salienta que “como as prestações de contas são as
finais, ou seja, aquelas em que os prestadores de contas também precisam
entregar documentos, é necessário que eles apresentem a referida documentação nas
Zonas Eleitorais, dentro do prazo legal, além de entregarem o arquivo
eletrônico através da internet. Dessa forma, as contas somente serão
consideradas recebidas pela Justiça Eleitoral após a entrega de ambos: arquivo
e documentos.
A Justiça Eleitoral possibilitou a
entrega das contas pela internet a fim de evitar filas e o eventual
congestionamento de rede, os quais podem ocorrer no prazo final para a
prestação de contas, dia 6 de novembro. Todos os candidatos que concorreram
exclusivamente ao primeiro turno, bem como todos os partidos políticos e
comitês financeiros, devem prestar suas contas até essa data.
Nos municípios em que ocorre segundo
turno (Florianópolis, Joinville e Blumenau), os candidatos devem entregar as
suas contas até o dia 27 de novembro. Os comitês financeiros e partidos
políticos vinculados a esses candidatos, que já terão prestado contas também no
dia 6 de novembro, devem complementar suas contas, no que se refere à
movimentação financeira ocorrida no segundo turno, até o mesmo prazo fixado
para os candidatos.
Schlickmann acrescenta ainda que é
importante, tanto quanto possível, antecipar a entrega da prestação de contas,
para evitar os usuais congestionamentos comuns ao último dia do prazo para
entrega.
Lista de doadores: Outra
novidade já havia sido adotada pela Justiça Eleitoral nestas eleições, com
relação à apresentação das prestações parciais de contas de campanha pelos
candidatos, partidos e comitês financeiros. Pela primeira vez também, a Justiça
Eleitoral colocou à disposição dos interessados a lista com a identificação dos
doadores e fornecedores de candidatos, partidos e comitês durante o curso da
campanha.
A primeira e a segunda prestação de
contas parciais de campanha foram encaminhadas à Justiça Eleitoral, respectivamente,
nos dias 2 de agosto e 2 de setembro.
Até a última eleição geral, ocorrida
em 2010, os eleitores só tinham acesso à lista de doadores e fornecedores após
a realização do pleito, na oportunidade da entrega da prestação de contas final
dos candidatos.
As informações que já contenham os
nomes dos doadores e valores doados foram colocadas à disposição no Portal do
TSE desde a primeira parcial de contas de campanha por determinação da
Presidência do TSE e para atender a Lei de Acesso à Informação.
Fonte: site TRE-SC 18/10/2012
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