Na manhã de sábado (6), a presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha,
esclareceu que, no resultado da apuração das urnas,
o candidato que teve o
registro de negado, mas aguarda julgamento de recursos, não terá o número de
votos recebidos computado, entretanto seus votos serão apresentados
separadamente.
"Na totalização, vão aparecer
aqueles sobre os quais não impende qualquer dúvida e, separadamente, aqueles
que receberam votos, mas que dependem do final do processo para que possam ser
diplomados e assumirem", ressaltou a ministra em coletiva concedida a
jornalistas após a solenidade de verificação dos sistemas de recepção e
totalização dos votos para as eleições municipais de 2012.
A presidente do TSE afirmou que, ao
final da eleição, às 17h de domingo, quando a Justiça Eleitoral iniciar a
totalização e a divulgação dos votos, os candidatos nessa situação vão aparecer
com a informação de que seus registros de candidaturas foram indeferidos, porém
com recurso pendente. "Processo este que deverá ser finalizado antes da
diplomação", disse.
Segundo a ministra Cármen Lúcia,
aproximadamente sete mil recursos chegaram ao TSE, dos quais quatro mil foram
julgados e, conforme dados de sexta-feira (5), 800 deles aguardam manifestação
do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os demais têm decisões monocráticas já
proferidas pelo TSE, mas ainda cabem agravos ao Plenário da Corte.
"Portanto, o número de recursos ainda pendentes sobre eleições municipais
é um número relativamente pequeno".
A ministra explicou que o fato de
ainda haver recursos com análise pendente pelo TSE não significa que a Justiça
Eleitoral não tenha dado alguma resposta. "Dos sete mil que aqui chegaram,
esses já tiveram pelo menos duas decisões, considerados os atos dos juízes
eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais".
De acordo com ela, "o candidato
impugnado continua tendo o direito de recorrer até o final", observando
que, até o momento, apenas não houve a conclusão do trâmite dos recursos.
Para a presidente do TSE, o cuidado do
eleitor agora é o de verificar o que ele quer para a sua cidade e qual
candidato tem afinidade com essa condição. "O candidato deve estar voltado
para a coisa pública e não para os interesses pessoais", ressaltou.
Conforme ela, "isso depende em
parte da lei, no que se refere ao papel da justiça eleitoral de garantir que a
lei será cumprida, mas eu repito que a estrela da democracia, o centro de tudo,
é o cidadão". "O nosso trabalho é para que os cidadãos brasileiros
tenham o resultado mais depressa possível", afirmou.
Fonte: TSE 06/10/2012
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