Os candidatos que encerraram a sua
participação nas Eleições 2012 no primeiro turno têm até terça-feira (6)
para
apresentar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas finais de campanha. O
mesmo prazo vale para comitês financeiros e partidos. O primeiro turno das
eleições municipais ocorreu no dia 7 de outubro.
Caso o candidato não apresente as
contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em
consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima
eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.
Já os 100 candidatos que concorreram
ao segundo turno das eleições para prefeito, no dia 28 de outubro, têm até o
dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais.
Primeiro turno: No dia 11 de outubro,
a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas
Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, o sistema de
prestação de contas possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de
contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet.
Mas essa modalidade só pode ser
utilizada pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a
versão 1.07. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.07.
O envio das prestações de contas
finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da
obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e
peças na forma impressa, à Justiça Eleitoral.
Fonte:
TSE 04/11/2012
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