O plenário do Senado aprovou na noite
desta terça-feira, em votação simbólica, uma proposta que cria regras para que
os partidos políticos realizem prévias para a escolha de candidatos a
presidente da República.
A possibilidade de se fazer primárias
consta da Lei das Eleições, mas não tem atualmente caráter obrigatório. O
projeto, que seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, estabelece
condições para que as legendas possam realizá-las.
Somente os filiados poderão votar, em
caso de aprovação do projeto, nas primárias. Pela proposta, apresentada pelo
líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), o estatuto de cada partido é quem
vai disciplinar a realização das primárias. Elas poderão ser realizadas a
partir de um ano antes da data da eleição até o primeiro domingo de junho do
ano em que ocorrerá a eleição presidencial.
Esse prazo foi estipulado durante a
apreciação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, a partir
de uma emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), lançado há duas
semanas pela cúpula do partido candidato a presidente da República. Uma emenda
do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da matéria na CCJ, também permite à
Justiça Eleitoral dar instruções, acompanhar o processo de prévias e fiscalizar
sua realização.
Uma inovação do projeto é que os meios
de comunicação também poderão realizar debates com os pré-candidatos dos
partidos, previsão atualmente proibida pela legislação eleitoral. Ninguém se
pronunciou durante a discussão e votação da matéria, tendo sido aprovada em
menos de um minuto.
Durante a apreciação da proposta na
CCJ em abril, o projeto recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário, da
senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na ocasião, os senadores também rejeitaram duas
emendas propostas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), uma das quais previa
que pessoas simpáticas ao partido poderiam ter direito a voto nas prévias.
Fonte: Site jornal A Notícia 19/12/2012
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