A Câmara dos Deputados anulou no dia
20, quarta-feira, resolução da Mesa Diretora da Casa que anulou, em 10 de janeiro de 19 48,
os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
A decisão da Câmara em 1948 cassou os
mandatos dos 14 deputados eleitos em 1945 pelo PCdoB para a Assembleia
Constituinte de 1946 e para o mandato parlamentar.
Entre os parlamentares que perderam o
mandato estavam o escritor Jorge Amado e o líder guerrilheiro Carlos Marighela.
A resolução da Mesa Diretora da Câmara
foi editada em função de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cancelou,
em 7 de maio de 19 47,
o registro do Partido Comunista do Brasil e da lei que extinguiu o mandato dos
parlamentares eleitos pelo PCdoB.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
agradeceu o apoio de todos os deputados que apoiaram sua iniciativa. O projeto
foi promulgado logo após a aprovação.
— É muito gratificante ser a autora de
um projeto que resgata simbolicamente os mandatos dos parlamentares do Partido
Comunista do Brasil.
Fonte:
R7 21/03/2013
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