A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por 12
votos contra seis, o projeto de lei que instituía o voto distrital para
vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores.
O argumento da maioria dos
parlamentares é que um tema como este deve ser aprofundado.
O projeto foi apresentado em 2011 pelo
senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). A proposta do parlamentar previa a
constituição, nesses municípios, de um número de distritos proporcional ao de
vagas para a câmara municipal.
A matéria, relatada pelo senador Pedro
Taques (PDT-MT), previa o lançamento em cada distrito de um único
candidato por partido. Também era previsto que as diretrizes legais para a
criação dos distritos obedeceriam os critérios da contiguidade e da igualdade
do voto. Isso significa que os distritos seriam contínuos geograficamente e a
diferença numérica entre o contingente eleitoral dos distritos seria sempre inferior
a 10%.
Com a rejeição da matéria as regras do
atual Lei Eleitoral serão mantidas. Entre elas, o critério da distribuição de
vagas proporcionalmente ao número de votos dados ao partido, levando-se em
conta os candidatos mais votados e o número de cadeiras disponíveis nas câmaras
municipais.
Fonte: site Jornal A Noticia 08/05/2013
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