Sob pressão dos partidos aliados e
ameaça de derrotas no Congresso, o governo Dilma Rousseff promove neste mês uma
liberação inédita de verbas de interesse direto de deputados e senadores.
Apenas nos primeiros nove dias de
agosto, as autorizações para despesas incluídas por congressistas no Orçamento
-conhecidas como emendas parlamentares- já atingiram o maior montante mensal do
ano, com folga.
Segundo levantamento feito
pela Folha, as 20 iniciativas orçamentárias que mais concentram emendas
receberam, no curto período, R$ 1,2 bilhão, pouco abaixo do R$ 1,4 bilhão
autorizado ao longo dos sete meses anteriores.
Desde o início da atual administração,
tal volume só tem precedentes nos meses de dezembro, quando o governo inscreve
gastos atrasados para execução no ano seguinte, e em julho do ano passado, por
ser prazo limite definido pela lei eleitoral para operações do gênero.
Os dados evidenciam uma nova postura
da articulação política do Planalto, que, até a queda dos índices de
popularidade de Dilma, submetia os partidos da base de apoio a uma ração
modesta de recursos orçamentários.
Antes de agosto, as autorizações de
verbas para emendas se concentravam em apenas dois dias atípicos: 28 de maio,
quando a presidente ouviu queixas de líderes petistas, e 3 de junho, quando ela
prometeu ao PMDB acelerar a liberação de dinheiro.
A insatisfação do mundo político
coincidiu com o enfraquecimento do Executivo e deu impulso à proposta, já
aprovada em primeiro turno pela Câmara, que torna obrigatória a execução da
maior parte das emendas individuais -aquelas apresentadas por deputados e
senadores.
Mesmo agora, com a maior generosidade
do Planalto, há sinais da tensão no trato com os congressistas aliados.
Líder do PMDB na Câmara e um dos
parlamentares mais influentes da base aliada, Eduardo Cunha (RJ) não teve
sequer uma emenda empenhada até o último dia 9. Ele comanda insatisfeitos da
base governista e chega a ser chamado, no Congresso, de "líder da oposição".
Enquanto isso, personagens do baixo
clero conseguem verbas. Caso do deputado Zoinho (PR-RJ), aliado de um dos
rivais de Cunha, o líder do PR, Anthony Garotinho. Zoinho conseguiu R$ 1,5
milhão para ações de infraestrutura urbana em Barra Mansa (RJ).
Cunha apresentara emenda de R$ 400 mil para o mesmo fim, mas nada foi liberado.
André Figueiredo (CE), líder do PDT,
fez emendas suas avançarem depois de negociar um acordo com o Planalto em torno
do projeto que define o destino dos recursos futuros do petróleo do pré-sal.
Relator do texto na Câmara, Figueiredo
teve pelo menos R$ 950 mil em emendas autorizadas nos primeiros dias de agosto.
O dinheiro vai para obras como a construção de açudes em seus redutos
eleitorais, no interior cearense. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões
em emendas ao Orçamento.
Apesar do ritmo mais intenso do varejo
político, ainda há potencial para uma liberação mais agressiva de verbas.
No Orçamento deste ano, as emendas
parlamentares somam R$ 22,7 bilhões, dos quais R$ 8,9 bilhões são individuais e
R$ 13,8 bilhões são coletivas (apresentadas por bancadas regionais ou comissões
temáticas). Uma pequena parcela desse montante começou a ser liberada.
As 20 ações orçamentárias pesquisadas
pela Folha somam R$ 18,7 bilhões, dos quais R$ 15,3 bilhões (82%) em emendas. Apenas
14% do total disponível nessas ações foi objeto de empenho, a primeira etapa da
execução orçamentária, em que a despesa é autorizada.
Fonte: Site Jornal Folha SP 19/08/2013
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