Medida pode desafogar as contas de
governadores e prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e
aplacar o clamor das ruas.
A presidente Dilma Rousseff decidiu
retirar os projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de Estados
e municípios. A medida será tomada pelo governo federal com o objetivo de
espantar três fantasmas de uma só vez: desafogar as contas de governadores e
prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o clamor
das ruas, evidente com as manifestações de junho, por melhoria nos serviços de
transportes públicos.
Para se ter uma ideia do impacto da
proposta, se o projeto entrasse em vigor hoje os prefeitos e governadores
teriam uma capacidade de endividamento de mais R$ 35,3 bilhões para gastar só
em projetos como metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos de ônibus (BRTs),
veículos leves sobre trilhos (VLTs), ciclovias, sem comprometer as contas com a
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este número, segundo informação do
Ministério das Cidades, é referente à contrapartida que Estados e municípios
devem aplicar no setor. Em junho, logo após as manifestações, a presidente
Dilma Rousseff anunciou, numa reunião ampliada com a presença dos 27
governadores e de prefeitos das capitais, a destinação adicional de R$ 50
bilhões para esses programas de mobilidade urbana.
O governo federal, porém, ainda não
explicou se parte desses recursos - ou o montante global - refere-se a gastos
já previstos para projetos de mobilidade na segunda fase do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC2), que previa R$ 40 bilhões para a
infraestrutura viárias de municípios no País. A mudança estudada pela
presidente Dilma agora para aliviar os caixas estaduais e municipais usará como
espelho a fórmula contábil atualmente adotada para diferenciar investimentos em
saúde e educação.
Trâmites jurídicos
O advogado-geral da União, Luiz Inácio
Adams, já está estudando a viabilidade jurídica de como será a melhor maneira
de fazer a proposta sair do papel. Avalia, por exemplo, como seriam essas
mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. A missão da AGU será encontrar um
caminho para destravar e acelerar a liberação de recursos para investimento na
área.
A presidente bateu o martelo sobre o
assunto na reunião ministerial realizada nesta terça-feira, 30, no Palácio da
Alvorada, onde despachou com dez ministros. A decisão política para dar mais
espaço fiscal ajudará a minimizar a pressão dos prefeitos, que a vaiaram
recentemente durante encontro em Brasília.
De acordo com fontes ligadas a Dilma,
a presidente avalia que a liberação de investimentos em mobilidade urbana dará
uma resposta imediata aos manifestantes que tomaram as ruas do País em junho,
pedindo, entre outras melhorias, mais atenção aos transportes públicos,
especialmente porque a medida terá mais impacto entre grandes e médias cidades
- o público que encabeçou as manifestações. O Palácio do Planalto acredita que
a resposta terá o mesmo impacto do projeto Mais Médicos.
Economia e empregos
Além disso, o alívio fiscal para
Estados e municípios representará, avalia o governo, uma injeção monetária
capaz de ajudar a reaquecer a economia do País e a retomar a geração direta e
indireta de empregos. Além da AGU e do Ministério das Cidades, gestor dos
programas de mobilidade urbana, a Caixa Econômica Federal (CEF), operadora dos
financiamentos federais, também foi incumbida pela presidente de tirar do papel
a carteira de projetos referentes a transportes urbanos de Estados e municípios.
No PAC2 há obras em andamento nas
capitais Belo Horizonte, Belém, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus,
Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
São 15 BRTs, 13 corredores de ônibus,
dois monotrilhos, quatro metrôs, dois VLTs, um trem urbano, um aeromóvel e um
corredor fluvial.
Também há 63 empreendimentos
selecionados em 59 municípios médios (de 250 mil a 700 mil habitantes). E,
ainda, 140 obras de pavimentação em andamento em 118 municípios, além de 471
selecionados em 331 municípios com valor estimado de R$ 8,7 bilhões.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
Fonte: Site Jornal A Notícia 01/08/2013
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