Destaque Político SC: Polêmica sobre criação da CPI das Águas na Assembleia deve se arrastar por pelo menos 15 dias

Recurso de Angela Albino e questionamento de Maurício Eskudlark serão analisados pela CCJ.

A polêmica sobre a criação da CPI das Águas na Assembleia Legislativa deve se arrastar durante pelo menos mais 15 dias.

Na quinta-feira, o presidente Joares Ponticelli (PP) encaminhou o recurso da deputada Angela Albino (PC do B) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vai analisar o requerimento do deputado Maurício Eskudlark (PSD). 

O pessedista, que assinou o pedido de criação da CPI, agora questiona o objeto da investigação e alega que não cabe à Assembleia Legislativa apurar irregularidades nos contratos de municipalização dos serviços de água. 

A comunista, que coletou as 19 assinaturas, diz que cumpriu os pré-requisitos (fato determinado, mínimo de assinaturas e prazo) e que a CPI tem de ser instaurada de imediato.

– Tanto no requerimento do deputado Eskudlark como no recurso da deputada Angela, estou seguindo rigorosamente o que prevê o regimento da Casa, que é enviar os questionamentos à CCJ – explica o presidente.

Apesar do cochilo dos parlamentares governistas, que não impediram Angela de obter as assinaturas necessárias para pedir a abertura da investigação, a leitura é de que dificilmente a CPI das Águas vá adiante. 

De qualquer maneira, o caso será discutido na CCJ a partir da próxima terça-feira, quando o presidente Mauro de Nadal (PMDB) deve designar o relator das matérias, que serão analisadas em conjunto. 

É provável que o escolhido seja o deputado José Nei Ascari (PSD), que é advogado e transita com facilidade pela área jurídica. Entre as justificativas para a indicação dele está o argumento usado no recurso: uma orientação do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o regimento interno da AL, o parecer do relator tem de ser apresentado na semana seguinte, em 27 de agosto. O prazo pode ser alterado se houver um pedido de vistas. A princípio, a votação na CCJ é terminativa, o que significa que o caso não deve ir a plenário. A tramitação muda se o presidente do Legislativo pedir que o parecer seja colocado em discussão na Casa. 

Somente dois dos nove deputados que fazem parte da CCJ – os petistas Ana Paula Lima e Dirceu Dresch – assinaram o pedido de criação da CPI, protocolado na terça-feira. Ana Paula e Angela ainda analisam a possibilidade de a representante do PC do B assumir o lugar da deputada do PT na comissão e defender a investigação. Seria uma última tentativa.

 Fonte: Site Jornal A Notícia 16/08/2013