Expectativa é de que em 15 anos o
fundo atinja as metas de investimento para as duas áreas.
A lei que destina 75% dos royalties do
petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada nesta segunda-feira
pela presidente Dilma Rousseff.
Apesar de o texto ter contrariado a
proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo
Social do pré-sal às duas áreas, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia
especial no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de
entidades das áreas de educação, saúde e autoridades.
A expectativa pelas declarações de
Dilma no primeiro programa Café com a Presidenta depois da aprovação da
proposta no Congresso é a de que a lei seja sancionada sem vetos.
— Nossos senadores e deputados
aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou
ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia
acabam, sejam investidas em
educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos
dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o
futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de
brasileiras — comemorou Dilma à época.
Pelo texto, a aplicação de 50% dos
recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a
meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de
Educação (PNE). Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os
rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e
da saúde.
A mudança, no entanto, vale apenas
para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram
controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta. O presidente do
Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou o convite para
participar da sanção da lei.
— Trata-se de uma ótima notícia tanto
para a Educação quanto para a saúde que, sabemos todos, demandam mais
investimentos. Essa foi uma das contribuições do Congresso para melhorar a
qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade — disse.
Renan lembrou a que a nova
distribuição dos royalties do petróleo faz parte de um esforço do Senado que
votou em menos de um mês 40 matérias para atender às reivindicações das ruas.
Na lista, que agora depende de votação
na Câmara, está a proposta que acaba com a aposentadoria como pena para juízes
e promotores condenados por corrupção ou outros crimes, além da que muda os critérios
para a escolha de suplente de senador, proibindo o parentesco e da que exige
ficha limpa para servidores dos três poderes.
Fonte:
Site Jornal A Notícia 09/09/2013
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