Proposta não muda as regras de
financiamento da campanha eleitoral. Para valer na eleição de 2014, Câmara tem de aprovar até o fim do mês.
Com a aprovação em dois turnos na
noite desta segunda-feira (16), o plenário do Senado concluiu a votação do
projeto da minirreforma eleitoral. O texto será agora encaminhado para votação
na Câmara.
A intenção dos parlamentares é que as
novas regras passam a valer já nas eleições de 2014, mas para isso é necessário
que sejam aprovadas pelos deputados até o final deste mês.
O autor da proposta, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), afirmou que está discutindo o texto com líderes da Câmara para
que o projeto possa ser aprovado Câmara a tempo de ser sancionado até o próximo
4 de outubro.
“Nós aprovamos um avanço eleitoral,
mas claro que não é uma reforma política. A reforma política virá, mas com
outras questões mais polêmicas”, disse Jucá.
A proposta não muda as regras de
financiamento de campanha – uma emenda para proibir a doação de empresas às
campanhas eleitorais foi rejeitada.
De autoria do senador Romero Jucá
(PMDB-RR) e relatado por Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto tem por objetivo
acelerar mudanças nas campanhas para que tenham validade já na eleição do
próximo ano.
A ideia era aprovar um texto de
consenso, mas a matéria acabou sendo discutida por mais de cinco horas em
plenário.
A versão aprovada limita a contratação
de cabos eleitorais e o uso de recursos com alimentação e combustível; e proíbe
cavaletes com propagandas em vias públicas, pintura de muros de imóveis e o
chamado “envelopamento” de carros particulares.
O texto aprovado também permite que
concessionários de serviços públicos, como empresas de transporte público,
possam doar indiretamente, por meio de sócios ou acionistas, recursos para as
campanhas eleitorais.
Cabos eleitorais: Uma emenda que
previa a proibição da contratação de cabos eleitorais, um dos pontos que
motivou polêmica entre os senadores, acabou sendo rejeitada – vários senadores
defendiam que somente militantes partidários atuassem nas campanhas.
A proposta, do senador Humberto Costa
(PT-PE), previa somente trabalho voluntário, com ressarcimento de despesas até
o limite de um salário mínimo por mês.
Apesar disso, o texto estabeleceu
limites aos cabos eleitorais. Para os municípios com até 30 mil eleitores, fica
permitida a contratação de um contingente de cabos eleitorais que não
ultrapasse 1% do eleitorado. Para municípios com mais de 30 mil eleitores, fica
permitido a contratação adicional de um cabo eleitoral para cada mil eleitores
que excederem os 30 mil.
Fonte:
Site G1 16/09/2013
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