Pesquisa realizada pela UFSC, a pedido
da AL, constatou que cerca de 5 mil leis, das 18 mil estaduais vigentes, já
estão caducas.
Um trabalho contratado pela Assembleia
Legislativa (AL) e realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
pode levar a uma redução do número de leis catarinenses. Atualmente, há 18 mil
leis promulgadas entre 1947 e dezembro de 2012. A proposta é que a consolidação
reduza e dê mais clareza ao arcabouço legal do Estado.
— Imagino que teremos algo em torno de
5 mil leis tacitamente revogadas, sem conteúdo e inconstitucionais — disse
o presidente da AL e atual governador em exercício, Joares Ponticelli (PP), que
recebeu o estudo neste mês.
O parlamento ainda precisa apresentar
e aprovar os projetos que vão efetivar as mudanças propostas. Só assim não verá
desperdiçados os R$ 4,62 milhões pagos pelo serviço.
O trabalho propõe eliminar as leis que
perderam sua importância com o tempo e compilar as similares em um mesmo local.
A previsão é de que o processo esteja concluído até o final do ano, de acordo
com Ponticelli.
Consolidação é resultado de pesquisa
detalhada:
O excesso de normas não é
exclusividade de SC, mas o Estado é o primeiro a dar um passo para amenizar o
problema. Passo que poderia ter sido dado antes. Duas leis complementares
vigentes tratam do tema. Uma é de 2001 e dava prazo de 180 dias para a tarefa.
A outra, de 2006, define que no início de cada legislatura o trabalho de
consolidação seja refeito.
A primeira iniciativa concreta, no
entanto, só foi tomada em 2010. Curiosamente, ocorreu após um estagiário
abordar o então presidente da AL, Gelson Merisio (PSD), para explicar que uma
lei aprovada não podia entrar em vigor, já que a lei original já havia sido
extinta.
Uma equipe de 40 profissionais da UFSC
foi responsável pela revisão das mais de 18 mil leis entregues pela Assembleia.
O trabalho durou 30 meses e resultou em 80 volumes que dividiram as normas por
temas, como tributário, administrativo e ambiental. Para consolidar uma lei,
ficou estabelecido que fosse escolhida uma norma principal e a ela fossem
agregadas as demais regras relacionadas ao assunto.
— O maior empecilho sem dúvida
nenhuma é que, como se tratava de um trabalho inédito, não havia literatura
sobre a sistemática técnica a ser utilizada — disse um dos
coordenadores do grupo, o professor e doutor em Direito Rafael Peteffi.
Confira as mais curiosas:
O estudo realizado na UFSC encontrou
normas excêntricas durante a apuração dos excessos legislativos.
Eternas temporária:
Cerca de 1200 leis encontradas dizem
respeito a ajudas financeiras temporárias por causa de chuvas, por exemplo, ou
regulamentam fundos e programas do Estado que nem existem mais.
Fora da validade:
Outras normas deixaram de valer alguns
meses após serem aprovadas, mas permanecem no arcabouço da Assembleia
Legislativa.
Do arco da velha:
A maior parte das leis problemáticas é
das décadas de 50 e 60.
Folha em branco:
Foram encontradas leis que tem número
e data de publicação, mas sem texto algum. O conteúdo delas foi apagado em
algum momento e ninguém sabe dizer hoje do que elas tratavam.
Calendário errado:
Uma lei tinha como data de publicação
o dia 31 de junho, que não existe. Esse mês vai apenas até o dia 30.
Briga com o dicionário:
Uma boa quantidade de leis tinha erros
de português na sua redação.
Pensão poética:
Projeto de regramento curioso concedia
pensão vitalícia para todos os familiares e descendentes do poeta Cruz e Sousa,
principal referência catarinense nesta arte literária.
Fonte: Site A Notícia 09/11/2013
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