Demanda surgiu em junho, após manifestações, mas só
foi aprovada agora.
Por unanimidade, os 34 deputados presentes na sessão
desta quarta-feira da Assembleia de Santa Catarina acabaram com o voto
secreto em todas as votações do Legislativo estadual. A demanda surgiu em
junho, como uma resposta às manifestações, mas ficou em pauta do final de
agosto até esta quarta-feira, 30 de outubro, para ser aprovada.
Como se trata de uma medida que está ligada apenas ao
Legislativo, a emenda não precisa da sanção do governador. Vai apenas ser
promulgada na tarde desta quarta-feira pelo presidente da Assembleia,
Joares Ponticelli (PP). Já passa a valer assim que for publicada
eletronicamente.
— Mantivemos a promessa de votar hoje o fim do
voto secreto — disse o presidente, que trabalhou nos bastidores para
conseguir quórum suficiente para a votação.
Autor da proposta, o deputado Jailson Lima (PT) comemorou
a decisão positiva para a sua Proposta de Emenda à Constituição estadual.
— A Assembleia tem que ter autonomia. O prazo
regimental já tinha expirado — disse Jailson.
Responsável por atrasar a aprovação, o líder do
governo na Casa, deputado Aldo Schneider (PMDB), se mostrou resignado com
a decisão dos outros parlamentares. O peemedebista tinha se posicionado contra
o voto aberto na cassação de mandatos do governador e do vice-governador.
— Não tinha como eu me opor a todos os
deputados. Tentei conversar, mas é isso que sociedade quer — disse
Schneider, que se retirou logo após a votação.
Ele tinha pedido vistas no dia 17 de setembro para
analisar o projeto que estava na Comissão de Constituição e Justiça. Só liberou
a volta da tramitação da matéria na última terça-feira, quando logo em seguida
foi aprovada na CCJ pelos outros parlamentares. No dia seguinte, veio a
confirmação em plenário.
Agora os deputados deixam de votar secretamente a cassação
de seus pares, os outros deputados estaduais, do governador, do
vice-governador, a indicação de autoridades aos tribunais e a análise de vetos
governamentais.
Fonte:
Site Jornal A Notícia 30/10/2013
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