Número representa 18% de todas os
municípios analisados.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina
(TCE-SC) rejeitou, nesta quarta-feira, as contas de 2012 de Joinville. A
decisão foi tomada por unanimidade e atinge o prefeito à época, Carlito Merss
(PT). A cidade é a maior do Estado e a mais populosa entre as 52 que tiveram
suas prestações de gastos rejeitadas.
Isso significa que 18% dos
municípios catarinenses tiveram um parecer pela rejeição do modo como aplicaram
os recursos públicos que tinham disponíveis. A predominância das rejeições é em
municípios de pequeno porte, com alguns de tamanho médio. Joinville foi a
exceção à regra. E também o único município entre os 10 maiores a não ser
aprovado.
Entre os motivos apresentados pela
relatora, a auditora Sabrina Nunes Iocken, para a rejeição estão um déficit
deixado para o novo prefeito de R$ 78 milhões, o que corresponde a 40 dias de
arrecadação de impostos do município.
No caso de Joinville, é como se o novo
gestor da prefeitura tivesse que se virar sem os recursos de mais de um mês
apenas para cobrir o buraco deixado pelo antecessor. E uma condenação por isso.
No entanto, outros grandes municípios
catarinenses também deixaram dívidas para seus sucessores, como Florianópolis,
Blumenau e São José, mas viram seus números serem aprovados pelos membros do
tribunal.
A reportagem tentou contato com o
ex-prefeito Carlito Merss (PT) por meio de seu celular pessoal e junto à Frente
Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, onde Carlito atua hoje, mas não
obteve retorno até o fechamento desta edição.
Com as decisões de ontem, o tribunal
conclui a análise das contas de 293 municípios catarinenses. Os municípios de
Pescaria Brava e Balneário Rincão ainda não tem prestação de contas por terem
sido criados neste ano. As contas municipais são enviadas até fevereiro ao TCE,
que então tem o ano para analisar os números.
Os membros do tribunal chamam essa
etapa de julgamento técnico das contas dos políticos à frente das prefeituras.
A próxima etapa, chamada de julgamento político, começa com o envio dessas
decisões para as Câmaras de Vereadores de cada município, que então votam para
confirmar ou para mudar o que foi decidido no TCE. Para aprovar, basta o voto
de uma maioria simples dos vereadores. Mas, para mudar, são necessários dois
terços dos parlamentares.
O presidente do Tribunal de Contas,
Salomão Ribas Junior, disse que provavelmente a instituição enviará todos os
nomes dos que tiveram as contas rejeitadas para o Tribunal Regional Eleitoral,
o que os enquadraria como ficha suja.
Ainda não há um entendimento fechado,
mas o prefeito que tem as contas rejeitadas pode ser enquadrado na Lei da Ficha
Limpa, já que foi condenado em uma decisão colegiada. O condenado, com isso,
deveria ficar inelegível por 8 anos.
O presidente explica que, no entanto,
é possível questionar a proibição alegando a ausência de "dolo" -
intenção de cometer o delito - em entregar as contas municipais com problemas.
Com isso, o político pode tentar cancelar a sua proibição de concorrer a
eleições.
Fonte: Site Jornal A Notícia 18/12/2013
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