Senador e ministro do Supremo trocam
farpas devido às campanhas de arrecadação de doações para condenados do
mensalão.
Em carta ao senador Eduardo
Suplicy (PT-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes reforça a preocupação com a arrecadação de recursos para o
pagamento de multas impostas a condenados no mensalão.
"Repito: a falta de transparência
na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que,
mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal,
em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena - que a
Constituição estabelece como individual e intransferível - pelo próprio apenado,
fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no
país", cita Mendes, que, na quinta-feira, tomou posse também como ministro
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A polêmica teve início no começo de
fevereiro, quando Mendes comentou que havia elementos para que o Ministério
Público iniciasse uma investigação para apurar o processo de arrecadação de
dinheiro para pagamento de multas impostas a condenados no processo do
mensalão. "E se for um fenômeno de lavagem? O Ministério Público precisa
olhar isso", comentou, à época. Para Gilmar Mendes, estava "tudo
muito esquisito".
Logo em seguida, Suplicy enviou uma
carta a Gilmar Mendes, defendendo a legalidade das doações a petistas para
pagarem as multas pela condenação no processo do mensalão. Na carta, Suplicy
disse que documentos iriam comprovar, "de forma inequívoca, a precocidade
e inconveniência de declarações dadas no calor dos debates" pelo ministro.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, apresentou à Justiça do Distrito
Federal pedido de interpelação cível ao ministro.
Na carta em resposta a Suplicy, com
data da última quarta-feira, Gilmar Mendes cita que "ao largo de
questionar a própria legitimidade da arrecadação voluntária para o pagamento de
pena de multa, não me parece impertinente perquerir a respeito das
movimentações financeiras dos condenados por lavagem de dinheiro, quadrilha,
peculato e corrupção, como no caso em concreto, em proveito da transparência e
da dignidade da lei penal e do Poder Judiciário. Desse modo, urge tornar
públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram próceres
condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio da
Receita Federal e do Ministério Público."
A carta a Suplicy vai além.
"Ademais, não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário,
tenho certeza de que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário
público das vultosas cifras desviadas — esse, sim, deveria ser imediatamente
providenciado. Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência
arrecadatória que demonstrou — R$ 600.000,00 em um único dia, verdadeiro e
inédito prodígio! —, possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos
parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos.
Doravante, porém, sem subterfúgios que
dificultem a fiscalização, como esse de usar sites hospedados no exterior para
angariar doações moralmente espúrias, porque destinadas a contornar efeitos de
decisão judicial."
O ministro conclui o texto mencionando
que "qualquer movimento em defesa da lisura eleitoral há de incluir, como
primeiro item a ser atendido, o respeito integral às decisões da Justiça. Sem
tergiversações, incondicionalmente. ê o que nos distingue como democracia
avançada e, enfim, nos distancia da barbárie".
Fonte: Site A Notícia 14/02/2014
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