Tribunal de Contas manteve posição de
repassar sobras de 2013 após Estado recuar da decisão de reduzir o duodécimo.
O presidente do Tribunal de Contas de
Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, determinou que fosse
efetuado, nesta sexta-feira, o depósito de R$ 30 milhões referente à
devolução ao Governo do Estado. Os recursos são sobras acumuladas de exercícios
anteriores, provenientes de repasses do Executivo.
— Eu confio que sejam mantidos os
percentuais de participação (1,66%) na receita líquida disponível. Se isso
ocorrer, e no final deste ano houver novamente sobras, procederemos da mesma forma —
enfatizou o conselheiro.
A medida foi comunicada ao governador Raimundo
Colombo e ao secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, na noite de
quinta-feira. O repasse cumpre com uma promessa feita entre os Poderes no
ano passado de que as sobras orçamentárias de 2013 seriam devolvidas ao Estado.
Além dos R$ 30 milhões do TCE, a
Assembleia repassou R$ 20 milhões, o Ministério Público R$ 3,5 milhões e o
Tribunal de Justiça nada, alega que não sobrou nenhum recurso sem já
estar comprometido no orçamento deste ano.
Fonte: Site Jornal A Notícia 14/02/2014
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