O aspecto mais positivo do encontro
entre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC),
desembargador Vanderlei Romer,
e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina (TJSC), desembargador Nelson Schaefer, foi o acerto de uma parceria
para a agilização e padronização da expedição de certidões de antecedentes
criminais e civis para os futuros candidatos às eleições. A avaliação foi feita
pelo próprio presidente do TRE-SC após reunião que ocorreu na tarde desta
quinta-feira (20) na sede do Judiciário Eleitoral catarinense.
Para julgar os processos de registro
das candidaturas ao próximo pleito eleitoral a Justiça Eleitoral exige que os
candidatos apresentem certidões criminais e cíveis. “Só poderemos julgar com
segurança e aplicar na íntegra a Lei da Ficha Limpa se contarmos com a
colaboração da Justiça Estadual na expedição das certidões de antecedentes
criminais e cíveis, pois a partir dessas informações poderemos decidir se o
candidato está apto ou não a concorrer no pleito", justificou o
desembargador Romer.
A par dessa situação, o presidente
Nelson Schaefer Martins garantiu que expedirá orientações a todos os cartórios
do estado de Santa Catarina para que as certidões sejam instruídas com as
informações necessárias para o julgamento das ações de registros de
candidaturas e, assim, a Lei da Ficha Limpa possa ser aplicada da melhor
maneira possível.
“Sempre tivemos uma relação muito
próxima com a Justiça Eleitoral e nunca faltou colaboração mútua”, avaliou o
presidente do TJSC. Quanto à expedição das certidões, Schaefer garantiu
que todo o Judiciário Estadual estará empenhado em alcançar os melhores
resultados possíveis com o repasse de todas as informações solicitadas a fim de
possibilitar que a Lei da Ficha Limpa seja muito bem aplicada e todos os casos
possam ser julgados com legitimidade para excluir os maus candidatos.
Parcerias
Os presidentes também acertaram
parcerias, envolvendo troca de experiências na área de imprensa e comunicação
social, divulgação de campanha de mesários voluntários junto aos servidores do
TJ e divisão do espaço físico compartilhado pelas duas instituições na cidade
de Blumenau.
Federalização da Justiça Eleitoral:
O presidente Vanderlei Romer
demonstrou preocupação com o movimento nacional em favor da federalização da
Justiça Eleitoral. Na estrutura do Judiciário Eleitoral, os cargos de Juiz
Eleitoral e Promotor Eleitoral são exercidos por Juízes e Promotores estaduais.
A mudança brusca de uma estrutura que funciona muito bem e a falta de
capilarização da Justiça Federal são os principais argumentos do desembargador
Romer contra a mudança. “Hoje a Justiça Federal não tem como atuar em todas as
cidades onde a Justiça Eleitoral está presente, e um fracionamento dessa estrutura
certamente trará conseqüências funestas para um segmento de justiça que
funciona tão bem e recebe alta aprovação dos brasileiros”, destacou.
No encontro também estiveram presentes
o desembargador Antonio do Rego Monteiro Rocha, presidente do Conselho Gestor
de Engenharia do Poder Judiciário catarinense; o juiz eleitoral Marcelo Ramos
Peregrino Ferreira e o diretor-geral do TRE-SC, Sergio Manoel Martins.
Fonte: Site TRE-SC 20/02/2014
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