O Senado aprovou nesta quarta-feira
(17) aumentos salariais para a presidente da República, ministros de Estado,
parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral
da República (PGR), em 2015.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, quando
não há contagem nominal de votos, horas depois de a Câmara aprovar as
alterações.
Pelos textos chancelados por deputados
e senadores, o salário da presidente Dilma Rousseff e de ministros do governo
será de R$ 30,9 mil, enquanto senadores, deputados, magistrados do STF e o
procurador-geral receberão R$ 33,7 mil por mês. Atualmente, o presidente da
República recebe o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que
ministros da Suprema Corte, cuja remuneração é de R$ 29,4 mil.
Portanto, a partir do ano que vem
Dilma passará a receber menos que um deputado federal. Os reajustes salariais
do STF e do procurador-geral estão previstos em dois projetos de lei que seguem
agora para sanção presidencial.
Os aumentos para parlamentares,
presidente da República e ministros de Estado estão em dois projetos de decreto
legislativo, que agora precisam ser promulgados pelo presidente do Congresso.
O acordo sobre os valores foi
negociado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
diretamente com Executivo, Judiciário e Ministério Público, em reuniões com
Aloizio Mercadante (ministro da Casa Civil), Ricardo Berzoini (ministro de
Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (presidente do STF) e Rodrigo
Janot (procurador-geral da República). Nesta terça (16), o acerto foi chancelado
em reunião de líderes partidários na Câmara.
Proposta do Supremo:
Originalmente, Supremo e PGR defendiam
reajuste de 22% e enviaram projetos de lei para a Câmara aumentando o subsídio
de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil mensais. Senadores e deputados queriam aprovar
um projeto de decreto legislativo que fixasse esse mesmo valor para
parlamentares, ministros de Estado e presidente da República.
No entanto, o governo federal
negociava desde a semana passada uma redução dos aumentos sob o argumento de
que o Orçamento de 2015 não comporta gastos desse porte. O ministro da Casa
Civil, Aloizio Mercadante, enviou nesta terça um ofício a Henrique Alves nesta
terça defendendo aumento de 15,76% para o Executivo.
Após negociações com os demais
Poderes, a Câmara decidiu conceder reajustes diferentes, o que significa que o
presidente da República ganhará menos que parlamentares e magistrados do Supremo
a partir do ano que vem.
Economia:
A aprovação dos aumentos salariais
ocorre num momento delicado das contas públicas, depois de o governo ter
derrubado a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da
dívida pública), estabelecida para 2014. O volume de gastos no ano eleitoral
superou a arrecadação e a nova equipe econômica anunciada pela presidente Dilma
Rousseff já fala em conter despesas.
Nos nove primeiros meses deste ano, as
contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram
abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28
bilhões, segundo números divulgados pelo Banco Central. Foi a primeira
vez desde o início da série histórica do BC, em 2002 para anos fechados, que as
contas do setor público registraram um déficit nos nove primeiros meses de um
ano.
Assim que foi anunciado como futuro
ministro da Fazenda, Joaquim Levy falou em cortes de despesas e estabeleceu que
a meta fiscal em 2015 será de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o
setor público consolidado (governo, estados e municípios).
Fonte:
Site O Globo 17/12/2014
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