O processo eleitoral no Brasil, em um
sentido mais amplo, diz respeito às fases organizativas das eleições,
compreendendo também um breve período posterior.
É organizado pela Justiça
Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a JE
possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em
Brasília. Em cada estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), bem como juízes e juntas eleitorais.
A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza
e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas
de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação
pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as
eleições.
Embora as etapas de votação, totalização e divulgação
dos resultados sejam as mais conhecidas, o processo eleitoral possui
outras fases muito importantes como o cadastro eleitoral, a etapa de candidaturas,
a prestação de contas e a logística eleitoral. Há ainda a fase
de pós-eleições, que compreende, entre outras atividades, a diplomação dos
eleitos.
Em todo o processo eleitoral, há
mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a
liberdade democrática. Por esses critérios, o Brasil se tornou referência mundial
em eleições.
Dentre esses critérios, destaca-se o
uso da urna eletrônica brasileira, que permitiu, desde 2000, que as eleições
passassem a ser totalmente informatizadas.
Em 2008, o sistema biométrico de
identificação do eleitor passou a ser adotado em algumas localidades e, desde
então, a Justiça Eleitoral vem providenciando gradativamente o recadastramento
biométrico de todo o eleitorado brasileiro. Até julho de 2014, mais de 23
milhões de eleitores tiveram suas digitais cadastradas por esse sistema,
representando mais um grande avanço na garantia da segurança do voto no Brasil.
Fonte: Site TSE 12/01/2015
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