O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
rejeitou a resolução que obrigaria a veiculação na TV de propaganda eleitoral
própria em todos os municípios com mais de 20 mil eleitores já nas eleições
deste ano.
Hoje, os eleitores de municípios
pequenos são obrigados a assistir ao programa eleitoral de candidatos da
capital do Estado. Os candidatos à prefeitura dessas cidades não podem se valer
da propaganda de televisão para pedir votos aos eleitores.
De acordo com o TSE, em 1.114
municípios a propaganda eleitoral transmitida é apenas a de prefeito da capital
do Estado. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que seria
temerário ter uma nova regra às vésperas das eleições.
De
acordo com ela, a resolução poderia ser tecnicamente inviável ou de difícil
operacionalização. "Isso poderá gerar um insegurança muito grande",
concordou o ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro Dias Toffoli afirmou que
obrigar pequenas cidades a terem programa própria aumentaria os custos das
eleições e obrigaria os candidatos a prefeituras pequenas a gastar com
marqueteiros e produtoras. "O melhor é deixar isso para o rádio nesses
locais", afirmou. "O candidato com maior poder econômico teria vantagem",
acrescentou Toffoli.
De acordo com o ministro Arnaldo
Versiani, há apenas 389 emissoras para cobrir os 5.565 municípios brasileiros.
Dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
indicam haver 512 emissoras em todo o País.
Fonte:
site Jornal A Notícia 15/06/2012
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