Terminou às 19h desta quinta-feira (5)
o prazo para partidos e coligações pedirem registros dos candidatos das
Eleições 2012.
De acordo com levantamento parcial do sistema da Justiça
Eleitoral, já havia 8.829 requerimentos em Santa Catarina, cujos dados estão
sendo enviados pelos cartórios das zonas eleitorais para o site oficial de
candidaturas, o DivulgaCand 2012.
No domingo (8), vencerá o prazo para a
Justiça Eleitoral publicar a lista com as solicitações entregues por partidos e
coligações, além de encaminhar os dados dos candidatos à Receita Federal para
que os números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
sejam emitidos.
Os postulantes escolhidos em convenção
que não tiveram o seu pedido de registro apresentado por partidos ou coligações
poderão fazer isso por conta própria até às 19h da próxima terça-feira (10) nas
suas respectivas zonas eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral ou
qualquer candidato, partido ou coligação poderão impugnar pedidos de registro
em petição fundamentada no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação
do requerimento.
Trâmite
e julgamento
Os pedidos de registro e a
documentação que os acompanha formarão um processo no qual as zonas eleitorais
analisarão a regularidade do partido ou da coligação e verificarão se o
candidato incide em alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas
na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990.
De acordo com o calendário das
Eleições 2012, todos os requerimentos, inclusive os que forem impugnados,
deverão estar julgados pelos juízos das zonas eleitorais até 5 de agosto, que é
o prazo final também para a publicação das respectivas decisões.
Fonte:
TRE-SC 05/07/2012
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