O PSD garantiu na última quinta-feira
no STF (Supremo Tribunal Federal) seu direito a tempo de TV e recursos
financeiros proporcionais a sua bancada na Câmara, atualmente a quarta maior da
Casa, confirmando assim sua força política nas eleições municipais deste ano.
Oito dos 11 ministros concordaram com
a tese. A decisão, que ainda será proferida na manhã desta sexta-feira, já que
a ministra Carmen Lúcia não estava presente, também deve possibilitar ao partido
do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cargos nas comissões do Congresso.
A maioria dos ministros entendeu que,
como todos os deputados agiram com respaldo legal ao saírem de seus partidos
originais durante o ano passado para integrarem o PSD, esses políticos
carregaram consigo os votos que receberam nas eleições de 2010.
A polêmica sobre o caso está encerrada
e sua conclusão beneficia todos os candidatos a prefeitos que se aliaram com a
nova sigla, em especial o candidato à Prefeitura de São Paulo José Serra
(PSDB), que se aliou a Kassab e agora garantir mais tempo de televisão durante
a propaganda eleitoral.
Dois terços do tempo de TV e dos
recursos do fundo partidário são distribuídos aos partidos levando em conta os
votos que seus candidatos obtiveram nas eleições para Câmara.
Como o PSD não existia em 2010, quando
os deputados foram eleitos, a sigla entrou com pedidos ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) para receber os benefícios relativos aos votos que seus
parlamentares receberam quando ainda eram de outros partidos.
Um estudo do TSE, revelado pela Folha
em fevereiro, mostra que o PSD subtraiu votos de 20 siglas, inclusive do PT, e
que seus novos filiados reuniriam, nas últimas eleições para deputado federal,
um total de 5,1 milhões de votos.
Os ministros do Supremo analisaram uma
ação direta de inconstitucionalidade proposta por sete partidos que eram
contrários à pretensão da nova sigla.
DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB
requisitavam que o tribunal impossibilitasse a um partido recém-criado ter
acesso proporcional ao tempo de televisão.
A discussão do Supremo, apesar de se
limitar à propaganda eleitoral, influencia diretamente a questão dos recursos e
da representatividade nas comissões, já que a discussão jurídica de fundo é a
mesma.
Durante o julgamento, oito ministros
negaram o pedido contrário ao PSD. O relator do caso, José Antonio Dias
Toffoli, afirmou que a Constituição, quando estabelece a divisão proporcional
do tempo de televisão, não limita o direito apenas para aqueles partidos que
participaram das eleições anteriores.
Ele foi seguido pelos colegas Luiz
Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos
Ayres Britto. Já o ministro Joaquim Barbosa, apesar de também negar o pedido e
beneficiar o PSD, utilizou argumentos diferentes. Para ele, a ação tinha
objetivos específicos, quando deveria tratar apenas de casos abstratos.
Já os ministros Cezar Peluso e Marco
Aurélio Mello ficaram vencidos, por entenderem que a divisão proporcional do
tempo de televisão é inconstitucional. De acordo com o voto deles, a propaganda
deveria ser dividida igualmente entre todos os partidos.
Fonte:
site folha.oul.com 30/06/2012
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