Há 20 anos, o 1º presidente eleito
após o fim do regime militar perdia cargo.
Em 29 de setembro de 1992, Câmara
aprovou seu afastamento.
Um dos principais fatos políticos na
história do Brasil, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello,
atualmente senador pelo PTB, completa 20 anos nesta semana.
Em 29 de setembro de 1992, a Câmara
dos Deputados aprovou a perda do cargo do ex-presidente, marco do processo que
levou à renúncia e perda dos direitos políticos de Collor por oito anos.
Tudo começou em 1989, quando o Brasil
realizou a primeira eleição direta após três décadas. Durante a campanha
eleitoral para a escolha do primeiro presidente eleito pelo voto popular após a
ditadura, Collor se apresentou como "caçador de marajás".
"Vamos fazer do nosso voto, a
nossa arma. Para retirar do Palácio do Planalto, de Brasília, os maiores
marajás deste país", disse Collor em um comício. Ele foi eleito com 35
milhões de votos contra 31 milhões recebidos pelo segundo colocado, o então
sindicalista e hoje ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Meses depois da posse, em 15 de março
de 1990, começaram a surgir denúncias de que o tesoureiro da campanha de Collor
Paulo César Farias, o PC Farias, pediu dinheiro a empresários e ofereceu
vantagens no governo.
Em 1991, Collor falou publicamente
sobre as suspeitas. "Toda e qualquer denúncia tem que ser exemplarmente
apurada", afirmou.
Em maio de 1992, uma reportagem da
revista "Veja" levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) no Congresso. Pedro Collor disse à revista que PC Farias era
"testa-de-ferro" do irmão e que o presidente sabia das atividades
criminosas do tesoureiro.
Em 20 de junho de 1992, Collor negou
relações com PC Farias. "Há cerca de dois anos não encontro o senhor Paulo
César Farias, nem falo com ele. Mente quem afirma o contrário."
Diante da pressão da CPI, Collor pediu
o apoio da população. "Que saiam no próximo domingo de casa com alguma das
peças de roupa nas cores da nossa bandeira. Que exponham nas janelas, que
exponham nas suas janelas toalhas, panos, o que tiver nas cores da nossa
bandeira. Porque assim nós estaremos mostrando onde está a verdadeira
maioria", disse o então presidente.
A estratégia foi mal-sucedida, e os
chamados "caras-pintadas" saíram às ruas vestidos de preto e pedindo
a saída de Collor da Presidência. No mesmo mês, Collor sofreu outro revés. A
CPI no Congresso concluiu que ele foi beneficiado pelo suposto esquema montado
pelo ex-tesoureiro PC Farias.
O relatório da CPI afirmou que Collor
cometeu crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para o pagamento de
despesas pessoais, como uma reforma na Casa da Dinda e a compra de um carro
Fiat Elba. Com isso, o caminho para o impeachment estava aberto.
Em 29 de setembro de 1992, ocorreu o
principal marco do processo que levou à saída de Collor da Presidência.
A Câmara aprovou o pedido de
impeachment. O caso foi ao Senado, que abriu um processo para apurar se houve
crime de responsabilidade e que deveria estar concluído em até 180 dias. A
comissão de impeachment era presidida pelo presidente do Supremo, ministro
Sidney Sanches.
Até lá, Collor ficaria afastado da
presidência temporariamente, sendo substituído pelo vice Itamar Franco, o que só
aconteceu em 2 de outubro de 1992. Foi o dia em que Collor desceu a
rampa do Palácio do Planalto pela última vez.
Em 29 de dezembro, em uma sessão
comandada pelo presidente do STF, o Senado decidiu que Fernando Collor era
culpado pelo crime de responsabilidade. Para tentar escapar da possível
inelegibilidade por oito anos, o ex-presidente renunciou.
O Congresso entendeu que, mesmo assim,
ele deveria perder os direitos políticos. O ex-presidente tentou questionar a
inelegibilidade no Supremo, mas o tribunal entendeu que ele deveria mesmo
perder os direitos políticos.
Depois da derrota política, Collor foi
denunciado pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva (receber
vantagem indevida). O processo começou a tramitar no Supremo em abril de 1993.
A Procuradoria argumentou que as despesas pessoais apontadas pela Câmara foram
pagas com sobras do dinheiro da campanha de 1989.
Para condená-lo por corrupção passiva,
era necessário que a Procuradoria provasse que Collor recebeu dinheiro em troca
de favores e serviços prestados a corruptores.
Mas o STF entendeu que isso não foi
comprovado e absolveu o ex-presidente por cinco votos a três, em dezembro de
1994. Collor voltou à política em 2002, ano em que perdeu a eleição para o
governo de Alagoas. Em 2006, foi eleito senador pelo mesmo estado, cargo no
qual permanece até hoje.
Morte
de PC Farias. Personagem
central das denúncias que levaram à queda de Collor, PC Farias foi preso na
Tailândia em novembro de 1993 em razão de um processo pelo qual respondia por
sonegação fiscal.
Quase três anos depois, quando estava
em liberdade condicional, ele e a namorada foram encontrados mortos em uma casa
de praia em Maceió.
A polícia concluiu que PC foi morto
pela namorada, que, segundo a versão policial, se suicidou em seguida. As
circunstâncias e motivações do crime, no entanto, nunca foram completamente
esclarecidas.
Fonte: site Jornal O Globo 28/09/2012
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