Negociação de aumento linear para
todos os servidores do Estado está suspensa.
O governo do Estado vai bloquear
28,2% dos orçamentos destinados para custeio e investimentos em Santa Catarina.
O valor representa R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o secretário da Fazenda,
Antonio Gavazzoni, a medida foi necessária porque o orçamento de 2013 foi
elaborado com uma expectativa de crescimento da arrecadação de 7%, mas no
primeiro mês do ano esse aumento ficou em 4%.
O governo está preocupado com a folha
de pagamento, que fechou o ano de 2012 em 46,46% do orçamento do Estado. Se
alcançar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de
46,56%, o Estado corre o risco de perder transferências da União.
Nesse cenário, o Executivo catarinense
não vai negociar o aumento linear para todos os servidores, com data base em
janeiro. O secretário de Administração, Derly Anunciação, afirma que 83%
dos 133 mil servidores — ativos e inativos — são das áreas de
Educação, Saúde e Segurança Pública e receberão reajustes já previstos. Na
Educação, houve o aumento do piso nacional. Na Saúde, os servidores receberão o
referente ao acordo da greve de 2012 e na Segurança Pública há uma negociação
de incorporação de abonos, feita em 2011, que garante aumentos aos servidores
até 2014.
Derly diz ainda que, entre os 23 mil
servidores que não são destas três áreas, dois terços terão aumentos pelo
crescimento vegetativo da folha. Dessa forma, segundo ele, apenas cerca de 7,6
mil servidores não receberão nenhum tipo de aumento.
O Sindicato dos Servidores Públicos de
Santa Catarina (Sintespe) entrou na Justiça para que o governo cumpra a data
base estabelecida por lei assinada pelo próprio governador Raimundo Colombo
(PSD). Mas o entendimento do Executivo é diferente.
De acordo com o procurador João dos
Passos Martins Neto, a lei estabelece três condições para a negociação do
aumento: comprovação por parte do Estado de capacidade financeira para suportar
o pagamento, preservação dos compromissos nas áreas prioritárias de atendimento
à população e cumprimento da LRF. Como o governo já está muito próximo do
limite prudencial, qualquer aumento além dos já previstos para as áreas da
Educação, Saúde e Segurança comprometeriam o fechamento das contas.
Fonte: Site Jornal A Notícia 30/01/2013
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