O programa Brasil Eleitor do TSE desta
semana relembra os 81 anos de criação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro.
Uma reportagem especial conta como foi a criação da Justiça Eleitoral, uma
história que começa em 24 de fevereiro de 1932, que trouxe alterações importantes
ao cenário eleitoral do país: o voto secreto, o direito do voto feminino, a
representação proporcional, a entrega da verificação e do reconhecimento dos
poderes a uma justiça especializada.
Outra matéria lembra que o eleitor que
deixou de votar por três eleições consecutivas tem até o dia 25 de abril para
regularizar o título. Cada turno é contado como uma eleição. Os eleitores que
não colocarem a situação em dia terão o título cancelado. Para quem o voto é
facultativo, para os maiores de 16 e menores de 18 anos e os que têm mais de 70
anos de idade, o título não pode ser cancelado.
O programa mostra ainda o que a
Justiça Eleitoral faz em ano que não tem eleição. A cada dois anos, em ano
eleitoral, há o alistamento dos eleitores, a liberação dos registros de
candidatura, a avaliação da prestação de contas do candidato, a apuração dos
votos, a divulgação dos resultados e a diplomação dos eleitos. Fora do período
eleitoral, a Justiça Eleitoral tem que se preparar para o pleito que virá a
seguir, estudando quais foram os maiores problemas e demandas dos últimos
pleitos para se preparar e começar a pensar nas novas regras. A Justiça
Eleitoral também aproveita o período entre uma eleição e outra para reduzir o
estoque de processos.
O Brasil Eleitor foi até Salvador
acompanhar a confecção do diploma eleitoral. Depois de uma eleição, o candidato
vencedor precisa ser diplomado, receber o documento oficial que confirma o
resultado das urnas e confere a ele o direito de tomar posse no cargo.
O programa também informa que o
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal lançou, na internet, um
informativo temático sobre jurisprudência. É uma nova ferramenta que poderá ser
utilizada por juízes, advogados, funcionários e o público em geral.
Por fim, o programa faz um passeio
pelo museu do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para conhecer um pouco
mais da história eleitoral, como réplicas do primeiro título eleitoral do
período do Império até o modelo utilizado a partir de 1986, além de objetos e
pequenos recortes da história eleitoral brasileira. Em São Paulo está o Centro
de Memória Eleitoral, um espaço criado e mantido pelo TRE-SP.
Alcance: O Brasil Eleitor é produzido
sob a supervisão da equipe de jornalismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
sendo transmitido por 27 emissoras de TV de todo o país.
Fonte: Site TSE 26/02/2013
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