Com o aumento aprovado em dezembro,
deputados estaduais recebem R$ 4,3 mil por mês.
Pouco mais de um mês depois da
aprovação do projeto que regulamenta o novo auxílio-moradia dos deputados
estaduais, o assuntou volta a ser discutido na Assembleia Legislativa. Com o
reajuste de 79% dado em dezembro, Santa Catarina chega ao topo da lista de
pagamentos entre os parlamentos do país.
O projeto que concedeu o aumento foi
proposto pela mesa diretora em dezembro e aprovado em apenas uma sessão. Até o
ano passado, os deputados estaduais catarinenses recebiam R$ 2,4 mil de
auxílio-moradia por mês. A partir da aprovação do projeto, esse valor passou
para R$ 4,3 mil.
O novo presidente da Assembleia, Joares
Ponticelli (PP), que assumiu em 1º de fevereiro, diz desde 1999 o benefício não
recebia reajuste e defende que o valor está dentro da legalidade.
— A lei permite que todos recebam, não
há nenhuma ilegalidade. Se o parlamentar quiser, por decisão própria, abrir mão
do auxílio, fica a critério de cada um — afirma.
Ponticelli diz ainda que, como foi
presidente da União dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), conhece
a realidade das outras assembleias do Brasil. Segundo ele, apesar de Santa Catarina
pagar o maior valor de auxílio-moradia, na média de outros benefícios, o Estado
está entre os cinco com menor gasto por parlamentar.
Somando o auxílio ao salário, os
deputados catarinenses recebem R$ 24,4 mil por mês. Nenhum parlamentar precisa
apresentar qualquer tipo de comprovante de gasto com moradia para receber o
auxílio. Mesmo os seis deputados que tem residência fixa na Grande
Florianópolis podem receber o benefício. Embora o pagamento seja legal, o
presidente não descarta a possibilidade de rediscutir o assunto:
— Essa discussão tem que ser
feita no âmbito interno da Assembleia.
Dos parlamentares da região da
Capital, apenas o deputado Edison Andrino (PMDB) abriu mão do benefício. Ele
não recebe o auxílio desde quanto o pagamento era de R$ 2,3 mil.
Além do Legislativo, o projeto
aprovado concede o auxílio a promotores e procuradores do Ministério Público,
juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça e conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado.
Fonte: Site Jornal A Notícia 13/02/2013
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