A Câmara dos Deputados aprovou na
noite de quarta-feira (17) o projeto que inibe a criação de novos partidos.
A proposta tira das legendas novatas
possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão,
mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas. O
texto foi aprovado por 240 votos a 30.
Os deputados aprovaram ainda uma
emenda ao projeto que diminui ainda mais o tempo de propaganda eleitoral no
rádio, que é dividido igualmente entre os candidatos. Na prática, isso reduz a
fatia do tempo de partidos sem representação na Câmara ou que vão ser criados,
recuperando o espaço perdido com a criação do PSD.
O
projeto deve ainda passar pela análise do Senado.
Os parlamentares deixaram, no entanto,
para a próxima terça-feira a votação de cinco sugestões de mudanças no texto.
Uma delas propõe que as novas regras só terão validade a partir de 2015, o que
salvaria o novo partido da ex-senadora Marina Silva de ser enquadrado pelas
medidas.
Patrocinada pelo Planalto nos
bastidores, o projeto é uma tentativa de esvaziar movimentos como o de Marina
Silva, que tenta criar a Rede Sustentabilidade, partido pelo qual pretende se
lançar à Presidência da República em 2014.
A aprovação do projeto também pode ter
efeito sobre o MD (Mobilização Democrática), criado com a fusão do PPS e do
PMN. A nova legenda atuará como uma frente em oposição ao governo Dilma e tem
disposição para dar palanque a eventual campanha do governador de Pernambuco,
Eduardo Campos (PSB), à Presidência.
A votação da proposta foi orquestrada
pelo PT com o PMDB, partidos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente
Michel Temer. No plenário, houve adesão de PR, PSD, PDT e PP. Esses partidos
sinalizam apoio à reeleição de Dilma.
Nos
corredores, governistas admitem que há no Planalto uma preocupação com o efeito
Marina, que nas últimas eleições conquistou 20 milhões de votos e forçou o
segundo turno.
Oficialmente, o governo nega. Nesta
quarta, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) despachou na
Câmara, recebendo demandas dos parlamentares. Questionada sobre a proposta, ela
disse que o Planalto não tinha envolvimento e que essa era uma demanda dos
partidos.
Um dos argumentos dos integrantes da
base é de que é preciso frear o que chamam de "leilão de
parlamentares", atraídos por novas legendas.
Também motivados pela disputa de 2014,
PSDB e PSB criticaram a proposta uma vez que trabalham para estimular o maior
número de candidaturas ao Planalto.
Se virar lei, a discussão deve parar
na Justiça. Parlamentares do PSDB e do PSB estudam questionar as mudanças nas
regras eleitorais no STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia é alegar que o
sistema estabelecido no projeto é inconstitucional.
Com receio de perder integrantes para
o MD, o PSD também ameaça questionar na Justiça se houver debandada de
deputados da legenda para inflar as novas siglas. O MD terá inicialmente 13
deputados federais, mas trabalha para atrair mais.
Fonte:
site Folha SP 17/04/2013
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