Demanda surgiu em junho, após
manifestações, mas só foi aprovada agora.
Por unanimidade, os 34 deputados
presentes na sessão desta quarta-feira da Assembleia de Santa Catarina
acabaram com o voto secreto em todas as votações do Legislativo
estadual. A demanda surgiu em junho, como uma resposta às manifestações,
mas ficou em pauta do final de agosto até esta quarta-feira, 30 de outubro, para
ser aprovada.
Como se trata de uma medida que está
ligada apenas ao Legislativo, a emenda não precisa da sanção do governador. Vai
apenas ser promulgada na tarde desta quarta-feira pelo presidente da
Assembleia, Joares Ponticelli (PP). Já passa a valer assim que for publicada
eletronicamente.
— Mantivemos a promessa de votar
hoje o fim do voto secreto — disse o presidente, que trabalhou nos
bastidores para conseguir quórum suficiente para a votação.
Autor da proposta, o deputado Jailson
Lima (PT) comemorou a decisão positiva para a sua Proposta de Emenda à
Constituição estadual.
— A Assembleia tem que ter
autonomia. O prazo regimental já tinha expirado — disse Jailson.
Responsável por atrasar a aprovação, o
líder do governo na Casa, deputado Aldo Schneider (PMDB), se mostrou resignado com
a decisão dos outros parlamentares. O peemedebista tinha se posicionado contra
o voto aberto na cassação de mandatos do governador e do vice-governador.
— Não tinha como eu me opor a
todos os deputados. Tentei conversar, mas é isso que sociedade quer —
disse Schneider, que se retirou logo após a votação.
Ele tinha pedido vistas no dia 17 de
setembro para analisar o projeto que estava na Comissão de Constituição e
Justiça. Só liberou a volta da tramitação da matéria na última terça-feira,
quando logo em seguida foi aprovada na CCJ pelos outros parlamentares. No dia
seguinte, veio a confirmação em plenário.
Agora os deputados deixam de votar
secretamente a cassação de seus pares, os outros deputados estaduais, do
governador, do vice-governador, a indicação de autoridades aos tribunais e a
análise de vetos governamentais.
Fonte: Site A Notícia 30/10/2013
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