Ata da Câmara Sessão extraordinária dia 20/01/2014

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia vinte de janeiro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Trento.

Ausente o vereador Antenor Cirilo Cattani. O Senhor Presidente Airton Antônio Dalbosco, por haver número legal declarou aberta a Sessão. Colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, sendo aprovada por todos. Solicitou ao Primeiro Secretário Jucelino Marino Chini, que fizesse a leitura do expediente: Ofício nº 584/2013/GAB/PMNT; Ofício nº 037/GAB/PMNT/2014; Ofício nº 093/2013 - Setor Administrativo do SAMAE; Ofício nº OF.CTNT Nº.35 – Conselho Tutelar de Nova Trento. O Senhor Presidente passou para ordem do dia. Na ordem do dia foram discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 001/2014, concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal no vencimento dos servidores ativos, inativos, pensionistas, na tabela de diárias e dá outras providências; manifestaram-se os vereadores Genésio Luiz Piazza e Leonir Maestri. Segundo o Vereador Genésio Luiz Piazza, o projeto contempla apenas a reposição salarial frente à inflação, e não um reajuste, e concordou com sua aprovação. O Vereador Leonir Maestri, também concorda com o Vereador Genésio, e frisou que se trata apenas de reposição salarial, com reajuste baseado na inflação. Em votação, o Projeto de Lei nº 001/2014 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 01/2014, concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, no vencimento dos servidores, efetivos e comissionados, da câmara municipal de vereadores de Nova Trento. Manifestou-se apenas o Vereador Genésio Luiz Piazza, afirmando que o projeto contempla apenas a reposição salarial frente à inflação e não um reajuste salarial. Em votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2014 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 002/2014, autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária do exercício de 2014. Em discussão o projeto, manifestou-se o Vereador Leonir Maestri e disse ser contrário a aprovação do projeto. Segundo Maestri, a transferência de recursos da Secretaria de Obras para a Secretaria de Esportes, sem esclarecer sua finalidade, provavelmente é porque o executivo pretende construir uma cancha de bocha junto ao Ginásio de Esportes. Para Maestri existem muitas outras necessidades no município, carentes de recursos e obras, e a construção de uma cancha de bocha não é prioridade no momento. Dando continuidade, o Vereador Jaison Moacir Marchiori, manifestou-se informando que a finalidade do projeto é sim, para a construção de uma cancha de bocha no Ginásio de Esportes, momento em que novamente o Vereador Maestri usou da palavra reafirmando que é contra a aprovação do projeto, e que irá a rádio local para dizer quem foi a favor do projeto. Também, no uso da palavra, o Vereador Genésio Luiz Piazza, disse ser contra a aprovação do projeto, pois o município encontra-se com outras dificuldades, e necessidades que devem ser atendidas com prioridade. Em votação, o Projeto de Lei nº 002/2014 foi rejeitado por 4 (quatro) votos a 3 (três). Projeto de Lei Complementar nº 001/2014, dispõe sobre a data de lançamento e arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo, excepcionalmente para o exercício de 2014, e revoga o §3º do artigo 14 do código tributário municipal (Lei nº 738/83) e dá outras providências; Em discussão do projeto, o Vereador Genésio Luiz Piazza, sugeriu devolvê-lo ao executivo, porque era contra aprová-lo da forma como foi apresentado. Segundo Genésio, foi acrescentado um artigo ao projeto que retira o desconto de quinze por cento, dado aos contribuintes que pagam o IPTU parcelado, e que este fato implica em aumentar o imposto em quinze por cento, prejudicando diretamente as pessoas que não podem pagar o IPTU a vista, e se obrigam a pagá-lo com reajuste de forma parcelada. Na sequencia, o Vereador Leonir Maestri disse que é contra a aprovação, porque a administração teve o exercício de 2013 todo para fazer o recadastramento e inscrição dos imóveis, e não é agora em dois meses que será resolvido. Disse que quando o projeto foi apresentado aos vereadores, em uma reunião na prefeitura, o Prefeito pediu apenas, a prorrogação do lançamento do Imposto, e agora apresenta um artigo tirando o desconto para quem paga parcelado. Finalizou dizendo que o prefeito deve fazer o recadastramento durante o exercício de dois mil e quatorze, e colocá-lo cobrança no ano seguinte. Na sequencia, o Vereador Jaison Moacir Marchiori, dirigiu-se ao presidente e disse que irá pedir vistas ao projeto, pois concorda com a opinião do Vereador Genésio, que não se pode prejudicar as pessoas que dependem do parcelamento, para pagar seus impostos. O Senhor Presidente colocou em votação o pedido de vistas ao projeto, e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente encerrou a reunião, convocando todos para a próxima, que se realizará no dia e o horário regimental desta casa. Sendo o que tinha para constar, eu Mercia Pedrotti Sgrott, Assessora da Presidência, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.