Ata da Câmara Sessão Extraordinária dia 19/12/2013

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e treze, às vinte horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Trento.

O Senhor Presidente Airton Antônio Dalbosco, por haver número legal declarou aberta a Sessão. Colocou em votação a dispensa da leitura da Ata anterior, sendo aprovada por todos. O Senhor Presidente passou para ordem do dia. Na ordem do dia foram discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 037/2013, Projeto de Lei Orçamentária para 2014. Em votação, o Projeto de Lei nº 037/2013 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 046/2013, autoriza a concessão de abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício e dá outras providências. Em votação, o Projeto de Lei nº 046/2013 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 047/2013, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, dentro do orçamento vigente do município e dá outras providências. Em votação, o Projeto de Lei nº 047/2013 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 015/2013, dispõe sobre alienação de bens móveis inservíveis à administração municipal, através da modalidade leilão público. Em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 015/2013 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 014/2013, altera disposições dos arts. 58,59,60 e 61 da Lei nº 738, de 25 outubro de 1983, relativas à taxa de coleta de lixo e resíduos domiciliares e dá outras providências. Em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2013 foi rejeitado por 5 (cinco) votos a 4 (quatro). Na discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2013, o Vereador Genésio Luiz Piazza, manifestou-se contra a aprovação do projeto e justificou dizendo que tentou ajudar o executivo, através de proposta elaborada por ele e o vereador Élio, mas que infelizmente não foram atendidas. Finalizou sua fala, demonstrando aos vereadores presentes, que existem outras maneiras para diminuir o déficit da Taxa da Coleta do Lixo. A seguir, manifestou-se o Vereador Jaison Marchiori, favorável a aprovação, e disse que a tabela aplicada no presente projeto está dentro da realidade do município. Na sequencia, o Vereador Leonir Maestri pediu ao Senhor Presidente que colocasse em votação o presente projeto, pois seria este o motivo da reunião extraordinária. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente encerrou a reunião, convocando todos para a próxima, que se realizará no dia e o horário regimental desta casa. Sendo o que tinha para constar, eu Mercia Pedrotti Sgrott, Assessora da Presidência, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.