Justiça Federal também concedeu habeas
corpus aos empresários presos na Operação Fundo do Poço.
O Órgão Especial do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) adiou o julgamento do recurso sobre
o afastamento do deputado estadual Romildo Titon da presidência da
Assembleia Legislativa para o dia 16 de abril, quando também analisa os casos
de prefeitos e vice-prefeitos afastados após a deflagração da Operação
Fundo do Poço.
Durante a sessão desta quarta-feira, o
colegiado do Órgão Especial aguardou uma posição do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que poderia ou não permitir a avaliação do recurso sobre o
afastamento do deputado.
O ministro do STJ Rogério Cruz
respondeu por email ao presidente do TJ-SC, Nelson Schaefer Martins, que o
inquérito ainda não pode ser aceito, mas que a Justiça estadual está livre para
julgar recursos paralelos, tal como o agravo regimental que poderia colocar
Titon de volta à presidência do Legislativo.
Logo em seguida, o relator do caso,
desembargador Trindade dos Santos, concedeuhabeas corpus aos três
empresários que continuavam presos desde novembro de 2013 quando foi deflagrada
a Operação Fundo do Poço. Luciano Dal Pizzol, Juarez Atanael da Silva e Miguel
Atílio Roani podem sair em liberdade ainda nesta quarta-feira.
Em conversa informal com Schafer
Martins, Trindade disse que poderia apresentar seu voto com relação ao recurso
de Titon no dia 11, mas isso iria ocasionar a abertura de uma sessão
extraordinária. Então o Órgão Especial decidiu por 14 votos a cinco analisar o
agravo na próxima sessão normal, no dia 16 de abril.
Fonte:
Site A Notícia 02/04/2014
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