Ata
da Reunião Ordinária realizada no dia vinte e oito de abril de dois mil e
quatorze, biênio dois mil e treze e dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de Nova Trento.
O Senhor Presidente Airton Antônio
Dalbosco, por haver número legal declarou aberta a Sessão. Colocou em votação a
dispensa da leitura da Ata anterior sendo aprovada por todos. Solicitou ao
Primeiro Secretário Jucelino Marino Chini que fizesse a leitura do expediente:
Decreto nº 067/2014; Ofício nº 211/2014/GAB/PMNT; Indicação nº 106/2014;
Indicação nº 107/2014; Indicação nº 108/2014; Indicação nº 109/2014; Indicação
nº 110/2014; Indicação nº 111/2014; Pedido de Informação nº 15/2014; Pedido de
Informação nº 16/2014; Pedido de Informação nº 17/2014; Pedido de Informação nº
18/2014. O Senhor Presidente concedeu a palavra, pelo período de dez minutos,
aos Vereadores inscritos para tratarem de assuntos de sua livre escolha, sendo
permitidos apartes. O Vereador Genésio Luiz Piazza cumprimentou o Senhor
Presidente, os nobres vereadores, público presente, ouvintes da Rádio Clube.
Iniciou sua fala, agradecendo ao prefeito, por atender a duas indicações do
vereador. Dando continuidade, justificou suas indicações e dentre elas destacou
o descaso com a higiene no terreno ao lado da Unidade Sanitária Madre Paulina e
lembrou que ainda continuam pendurados na parede da unidade os enfeites de
Natal. Destacou também as más condições que se encontram os passeios públicos
no bairro do Trinta Réis, além do mato e barro tomando conta, obrigando as
pessoas a andarem pela via pública expondo-se ao risco do trânsito. Lembrou que
na semana que passou, já havia feito indicação, pedindo que fosse exigida a
limpeza dos terrenos baldios, por parte de seus proprietários. Finalizou
enfatizando que a administração tem o dever de exigir de seus fiscais que façam
cumprir a Lei e que notifiquem aqueles que não estão fazendo a manutenção de
seus terrenos, prejudicando desta forma, quem transita pelos passeios públicos.
O Vereador Leonir José Maestri cumprimentou o Senhor Presidente, os senhores
vereadores, público presente, ouvintes da Rádio Clube. Iniciou sua fala,
dizendo que participou do encontro estadual do PMDB, em Florianópolis, onde foi
ratificada a continuidade da coligação para o governo do estado nas próximas
eleições. Dando continuidade, Maestri disse que recebeu denúncia de uma pessoa
que passou no processo seletivo da prefeitura e que não foi chamada para ocupar
o cargo. Segundo a denunciante teria sido chamada outra pessoa classificada
após ela. Maestri pediu para quem foi classificado no processo seletivo, que
procure a prefeitura e acompanhem sua colocação e o chamamento para preencher a
vaga. A seguir, agradeceu o Vereador Jucelino, por atender a seu pedido e
reforçar a indicação para recuperar uma boca de lobo na localidade de Ribeirão
Bilu. Na sequência, comentou a entrevista dada pelo Procurador da Prefeitura à
Rádio Clube de São João Batista. Para Maestri, a entrevista deveria ser ao
vivo, e não gravada, pois a população desta forma não teve oportunidade de
questionar o procurador e tirar suas dúvidas. Continuando, Maestri afirmou que
a Câmara de Vereadores não autorizou nenhum aumento no valor do IPTU, apenas a
mudança na data do vencimento. Disse que o aumento acima da inflação sem
autorização do Legislativo é ilegal. Finalizou, citando vários exemplos de
cobrança indevida que até o momento não haviam sido corrigidas. O Vereador
Jaison Moacir Marchiori, cumprimentou o Senhor Presidente, nobres vereadores, e
o público presente. Iniciou sua fala, comentando que o governo do Estado estará
iniciando as melhorias na SC 410 e SC408. Dando continuidade, falou sobre sua
indicação solicitando melhorias na sinalização da Ponte Ângelo Cipriani. A
seguir, comentou sobre o IPTU, e pediu às pessoas que se sentirem lesadas para
que fossem até a prefeitura, e no setor tributário, tirem suas dúvidas e façam
sua solicitação por escrito. Disse que havia muitos imóveis que não contribuíam
com o IPTU, taxa de lixo e que no recadastramento foram incluídos. Finalizou,
afirmando que com a inclusão desses contribuintes, a prestação de serviços pela
Prefeitura irá melhorar. Não havendo mais manifestações o Senhor Presidente,
passou para a Ordem do Dia, colocou em votação as Indicação nº 106/2014 a
Indicação nº 111/2014, aprovadas por unanimidade; Pedido de Informação nº 15;
Pedido de Informação nº 16; Pedido de Informação nº 17; Pedido de Informação nº
18, aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada na Ordem do Dia o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para suas considerações
finais. O Vereador Genésio Luiz Piazza cumprimentou o Senhor Presidente, e
ouvintes da Rádio Clube. Iniciou suas considerações finais comentando o pedido
de informação que fez sobre o IPTU deste ano. Disse que os vereadores não
aprovaram aumento do IPTU, que apenas foi autorizado o executivo a adiar a data
de vencimento do imposto para que pudessem fazer o recadastramento de imóveis,
que estavam em desacordo ou não constavam no cadastro da prefeitura. Disse que
o prefeito reajustou o salário dos servidores municipais de acordo com a
inflação, através do índice do IPCA, e o mesmo deveria ter feito com o IPTU.
Disse que houve reajustes astronômicos em vários carnês que teve oportunidade
de ver, sem justificativa alguma. Segundo Genésio, a maioria dos reajustes
encontra-se sobre o valor venal do terreno. Finalizou denunciando, que vários
imóveis inacabados, sem o habite-se, foram lançados e emitidos os carnês de
IPTU, o que é totalmente irregular. O Vereador Edson Hugen, cumprimentou o
Senhor Presidente, nobres vereadores, público presente e ouvintes da rádio
clube. Iniciou sua fala, dirigindo-se ao vereador Maestri justificando que sua
critica foi porque ele deveria falar diretamente com o secretário para
solicitar o serviço e não procurar outro vereador para assim o fazer.
Parabenizou o Secretário Municipal da Saúde pela aquisição de uma nova
ambulância para a SAMU. Finalizou citando várias conquistas da administração
municipal e outras que estão apara acontecer. O Vereador Leonir Maestri cumprimentou
o Senhor Presidente, os nobres vereadores, público presente e neotrentinos
ouvintes da rádio clube. Continuando os trabalhos, Maestri disse ao vereador
Edson, que centenas de pedidos já foram feitos a administração e praticamente
nada é atendido. Maestri disse que já não é atendido quando faz os pedidos de
maneira formal, por escrito, através de indicações, imagina ter que procurar
pelo secretário para pedir pessoalmente. Continuando, Maestri questiona que fim
foi dado o financiamento de uma Pá escavadeira e um britador. Disse que se não
fosse o PMDB a taxa de lixo teria recebido também um aumento exagerado. Sobre o
aumento do IPTU, Maestri disse que não tem nenhum carnê que foi cobrado o
imposto corretamente, todos foram reajustados acima da inflação. Criticou a
declaração do procurador do município que justificou a colocação de três
residências de famílias diferentes em um único nome, para poder acionar a
cobrança judicialmente caso ficar inadimplente. Finalizou dizendo que conversou
com as Irmãzinhas da Imaculada Conceição, e as mesmas disseram ao vereador, que
desejam uma oportunidade para conversar com os nove vereadores e esclarecer o
que realmente está acontecendo com o Hospital. O Vereador Jaison Moacir
Marchiori, cumprimentou o Senhor Presidente, nobres vereadores, e o público
presente. Iniciou sua fala, comentando sobre a pendencia judicial entre a
Congregação das Irmãzinhas e o Município. Para Jaison, o assunto não deve ser
tratado de forma política e sim como uma necessidade para atendimento da
população. Jaison sugeriu uma audiência publica para tratar o assunto do
hospital. Dando continuidade, Jaison afirmou que o responsável por pedir o
habite-se é o proprietário do imóvel. A seguir, Jaison defendeu o secretário de
obras e disse que o mesmo está atendendo a demanda dos pedidos dentro da
capacidade que a secretaria suporta. Em aparte, o Vereador Genésio esclareceu
que está sendo cobrado IPTU de imóveis inacabados, sem que haja condições de
habitação. A seguir o vereador Jaison disse que houver algum contribuinte que
se sentir lesionado que procure a prefeitura para solicitar a correção do
imposto. Finalizou sua fala, parabenizando a todos trabalhadores, especialmente
os pedreiros, calçadistas e ceramistas da região. Não havendo mais
manifestações, o Senhor Presidente, encerrou a reunião, convocando todos para a
próxima, que se realizará no dia e o horário regimental desta Casa. Sendo o que
tinha para constar, eu Mercia Pedrotti Sgrott, Assessora da Presidência, lavrei
a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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