O PSOL apresentou nesta
quarta-feira (29) um projeto de lei em substituição ao decreto presidencial
derrubado pela Câmara dos Deputados sobre conselhos populares.
O decreto, que ainda será analisado
pelo Senado, determina que os órgãos do governo façam uma consulta prévia aos
conselhos antes de implantar políticas públicas.
A proposta do PSOL diminui o papel do
Palácio do Planalto na gestão do sistema que seria criado para gerir a
participação social. O projeto mantém boa parte do texto original do decreto,
mas retira o artigo que atribui à Secretaria-Geral da Presidência da República
a coordenação.
A pasta, no entanto, continuaria
responsável por acompanhar a implementação da política na administração
federal, assim como promover avaliações sistemáticas.
Outra mudança defendida pelo PSOL é
que os conselhos sejam formados por número idêntico de representantes do
governo e da sociedade civil. O decreto original não estabelecia paridade.
Parlamentes da oposição e de parte da
base aliada, liderada pelo PMDB, foram contrários ao decreto por entenderem que
dava margem para o governo tentar aparelhar politicamente os conselhos.
Segundo o deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ), um projeto de lei é que, ao contrário de um decreto, ele passará por
todos os trâmites dentro do Legislativo.
“Um projeto de lei é discutido antes
pelas comissões. São realizados debates, é possível apresentar emendas,
realizar audiências públicas, o que torna o processo muito mais democrático”,
disse.
Esse era outro ponto combatido pela
oposição, que argumentava que a imposição de um decreto presidencial tirava a
prerrogativa do Parlamento de discutir a proposta e fazer modificações.
Na votação realizada no plenário da
Câmara na noite de terça (28), PT, PCdoB e PSOL foram os únicos favoráveis ao
decreto. Os demais 19 partidos votaram pela derrubada, impondo a primeira
derrota à presidente Dilma Rousseff após as eleições.
Fonte:
Site Globo.com 29/10/2014
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