A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (26), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC)
que aumenta o percentual de recursos que a União repassa anualmente aos
municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como o texto já foi aprovado no Senado
e em primeiro turno na Câmara, deverá agora seguir para promulgação. A
aprovação nesta quarta ocorreu por 349 votos a 1.
O fundo é formado por parcela dos
recursos que o governo arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI). Apesar de diminuir o valor da arrecadação que
fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido
anteriormente com os municípios.
O valor do repasse passará dos atuais
23,5% para 24,5% do total arrecadado com esses impostos. Segundo estimativa da
Secretaria de Relações Institucionais, esse aumento de um ponto percentual
representará impacto de R$ 3,8 bilhões por ano nos cofres do governo federal.
O repasse adicional será feito em duas
parcelas de meio ponto percentual: a primeira em 2015 e a segunda em 2016. A
partir de 2017, o pagamento será feito em uma única parcela.
O reajuste aprovado fica abaixo da
expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pedia um aumento
de dois pontos percentuais nos repasses anuais.
Fonte:
Site Globo.com 26/11/2014
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