O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou que sejam tomadas as
providências necessárias para a requisição de técnicos do Tribunal de Contas da
União (TCU),
da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para auxiliar no
exame das prestações de contas da candidata reeleita à Presidência da
República, Dilma Rousseff, do Comitê Financeiro Nacional e do Diretório
Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).
A determinação do presidente atendeu a
uma solicitação do relator da prestação de contas de Dilma Rousseff, ministro
Gilmar Mendes, que fez o pedido com base no disposto no artigo 30, § 3º da Lei
nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e no artigo 48 da Resolução 23.406/2014 do TSE.
De acordo com essas normas, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos para
efetuar o exame das contas pelo tempo que for necessário.
Os acordos de cooperação técnica entre
o TSE, a Receita Federal e demais órgãos da Administração Pública são comuns e
fazem parte da rotina dos trabalhos do tribunal. O TSE e Advocacia Geral da
União (AGU), por exemplo, mantêm acordo para a cobrança do ressarcimento
dos custos com novas eleições realizadas devido à cassação de mandato de
candidatos.
Além da AGU, o TSE mantém convênios
com a Receita Federal, com o Banco Central e com o TCU para intercâmbio de
informações e auditoria. Nas eleições de 2010, auditores do TCU auxiliaram o
TSE no exame das contas de Dilma Rousseff, eleita presidente.
Fonte:
Site TSE 21/11/2014
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