O Projeto de Lei
4497/12 altera a legislação eleitoral (9.504/97) para exigir que os
partidos preencham metade da lista de candidaturas com candidatos do mesmo
sexo.
A Vigésima Sexta eleição
municipal ocorreu no dia 15 de Novembro de 1976, sendo para a escolha do
Prefeito e para a Câmara Municipal, na qual havia sete vagas em disputa, para
mandato de 31/01/1977 até 31/01/1983.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina divulgou a lista de eleitores que poderão ter seu título eleitoral
cancelado por ter faltado nas últimas eleições dos dias 03/10/2010, 31/10/2010 e
07/10/2012.
Para se criar um partido político no
Brasil, os eleitores interessados devem seguir uma série de passos, sendo o
último deles o pedido de registro do estatuto partidário ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).