Destaque Político Brasil: Comissão de Constituição e Justiça aprova referendo para mudanças no sistema eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por maioria, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de um referendo popular para aprovação de lei ou emenda constitucional que altere as regras do sistema eleitoral.

Aconteceu: Primeira Ata de Seções da Câmara

Aconteceu em 26 de dezembro de 1892:

“...esta secção tinha por fim proceder a eleição para vice-presidente e nomear os empregados para este conselho e bem assim as commições para a organização de todo o serviço municipal.