1. Ao servidor ocupante de cargo declarado em lei "em extinção" é devido os direitos inerentes ao cargo então ocupado e a revisão geral anual, assegurada no art. 37, X, da Constituição Federal.
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
Dicionário Político Neotrentino: Bittencourt, Epitácio
Político de Imaruí – SC, nasceu no dia 30 de Novembro de 1928. Era tio do ex-Vice-Prefeito Jorge Bruno Ferraro. Oriundo do antigo PSD, foi Deputado Estadual de 1955 a 1983, Deputado Federal de 1983 a 1987.
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