quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Direto da PMNT: Nova Trento estará na etapa estadual da Feira de Matemática em Piratuba

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Nova Trento recebeu convite da Gerência de Educação – SDR Brusque, Colégio Cultura e Centro Universitário de Brusque (Unifebe) para participar da XIV Feira Regional de Matemática, que ocorreu no dia 23 de setembro, no Colégio Cultura, em Brusque.

TCE-SC Informa: A concessão de vantagens pecuniárias do servidor é matéria própria de lei, não podendo ser tratada na lei orgânica municipal

1. A concessão de vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais deve se dar mediante lei específica, respeitada a iniciativa privativa em cada caso, conforme o disposto nos arts. 37, X, da Constituição Federal e 50, § 2º, IV, da Constituição Estadual, por simetria.