ATOS DA CÂMARA do dia 24/05/2011

INDICAÇÃO nº 063/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE VEREADORES

O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que: providencie placas de sinalização de transito próximo a creche do bairro Trinta Réis.

Justificativa

Devido ao grande movimento de pedestres e crianças próximo a creche do bairro Trinta Réis, solicitamos a colocação de placas de transito para coibir o excesso de velocidade dos motoristas, dando segurança a todos que transitam.

Sala das sessões, em 24 de maio de 2011.

Airton Antonio Dalbosco

Vereador

INDICAÇÃO nº 064/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE VEREADORES

O Vereador que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que: sejam construídas duas bocas de lobos na estrada geral do Bairro Salto.

Justificativa 

Para atender a necessidades dos moradores do Bairro Salto, solicita-se a colocação de bocas de lobos, próximo ao Santuário da Nossa Senhora Aparecida e a residência do Sr. Tita Raize. 

Em dias de chuva não há escoamento da água, formando assim, muita lama e buracos nas estradas, prejudicando aos moradores e a quem transita nesta região.

Sala das sessões, em 24 de maio de 2011.

Airton Antonio Dalbosco

Vereador

INDICAÇÃO nº 065/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE VEREADORES

Os Vereadores que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indicam a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que: seja elaborado um Projeto de Lei, que estende a ficha limpa para todas as nomeações públicas de cargos comissionados dentro dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Trento. 

Justificativa:

No dia 03 de agosto de 2010, demos entrada nesta Casa de Leis, de uma Moção de nº 040/2010, aprovada por 07 votos a 01, onde pedíamos o apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado César Souza Júnior (DEM), que estendia a ficha limpa para todas as nomeações públicas dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Em 2010, o governador Leonel Arcângelo Pavan sancionou a Lei da Ficha Limpa no Estado de Santa Catarina.

Através do Decreto 028 de 01 de fevereiro de 2011, o Governador de Santa Catarina João Raimundo Colombo, acrescentou mais 2 artigos no Decreto nº 1.836 de 06 de novembro de 2008, onde ficam vedados de ocupar cargos em comissão e função gratificada, os que estiverem incluídos em diversas hipóteses, todos relacionados com a Ficha Limpa. E no anexo deste decreto, o funcionário tem que assinar uma declaração que não se encontra em nenhum dos 12 itens do artigo 4º.

Em Blumenau a Câmara aprovou Projeto de Lei da Ficha Limpa, e o Prefeito João Paulo Kleinübing sancionou no dia 18 de abril de 2011. Desde então, cada comissionado recebeu um termo de declaração, e os mesmos teriam 30 dias para devolver o documento, que deveria ser assinado, confirmando estar de acordo com a nova Lei.

Esta proposta coíbe a nomeação nos Poderes Legislativo e Executivo, de pessoas que tenham sido julgadas e condenadas por um colegiado de Juízes, por improbidade administrativa, abuso de poder ou mal uso de dinheiro público.

No dia 26 de maio, o Diário Catarinense, traz a notícia que o Diário Oficial de Minas Gerais publicou no dia 19 de maio, o decreto que proíbe a indicação de “Fichas Sujas” para cargos de comissão no Governo Estadual, que incluem Secretários, Secretário Adjunto, além dos nomeados para cargos diretivos nas autarquias, fundações e empresas públicas.

Esta indicação é para que os “fichas sujas” não tenham acesso ao poder no âmbito dos poderes Legislativos e Executivo em Nova Trento.

Sala das sessões, em 24 de maio de 2011.

                               

Josemar Guilherme Franzoi      Rosi Battisti Tamanini      Elza Sebastiana Casagranda

Vereador                                     Vereadora                         Vereadora

INDICAÇÃO nº 066/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE VEREADORES

Os Vereadores que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indicam a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que: sejam tomadas providências para fazer a poda de árvores no Terminal Rodoviário Ângelo Maurici em Nova Trento.

Justificativa:

A manutenção e o uso do Terminal Rodoviário sempre foi uma preocupação da atual administração. No dia 03 de novembro de 2009, as entidades, empresas, Vereadores e o Poder Público discutiam o destino do Terminal Ângelo Maurici.

No dia 13 de novembro de 2009, ocorreu uma audiência com o Presidente do DETER Senhor Altamir José Paes, que fez questão de vir à Nova Trento, para conferir de perto o funcionamento da rodoviária.

O Terminal Rodoviário teve que passar por uma reestruturação no início de 2010. No mês de fevereiro, o Prefeito Municipal recebeu o Gerente da Filial da Empresa de Transportes Reunidas, Sr. Renato Borges Compagnolli, que pediu medidas para dar mais vida ao Terminal. Foi reaberta a lanchonete e através da aprovação da Câmara, a Prefeitura cedeu uma sala para a Agência da CELESC e uma sala para o Posto de Atendimento aos Alcoólicos Anônimos, desta forma o Terminal passou a receber maior fluxo de pessoas, garantindo seu funcionamento com mais eficiência.

A nossa indicação se refere à parte externa ao Terminal, conforme solicitado por munícipes que reclamam da iluminação precária do estacionamento daquele local, tendo em vista que as árvores ali existentes atrapalham a luminosidade dos postes.

Sala das sessões, em 24 de maio de 2011.

                               

Josemar Guilherme Franzoi    Rosi Battisti Tamanini      Elza Sebastiana Casagranda

Vereador                                      Vereadora                    Vereadora

INDICAÇÃO nº 067/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE VEREADORES

Os Vereadores que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indicam a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que: seja elaborado em 2011, pela Prefeitura de Nova Trento, um novo Concurso Público, para a efetivação de funcionários da Prefeitura e do SAMAE, tendo em vista que o Concurso Público realizado no dia 02 de Setembro de 2007 pela empresas Instituto de Desenvolvimento Ltda (INTELECTUS), foi anulado pelo Juiz da Comarca de São João Batista na época o Sr. Orlando Luiz Zanon, sob o argumento de existência de irregularidades no certame apontadas pelo Ministério Público de SC, e foram anulados no dia 04 de março de 2008 pelo juiz de Direito Dr. Rafael Rabaldo Bottan.

Justificativa:

Com a anulação do Concurso Público o Juiz da Comarca de São João Batista determinou a devolução dos valores das inscrições corrigidas monetariamente a todos os candidatos; e condenou a Ré, INTELECTUS a ressarcir a Prefeitura e ao SAMAE.

A Suspensão dos Concursos teve como causa ausência de especificações nos editais sobre a natureza das provas, a ausência nos critérios de correção, o oferecimento de vaga para cargos inexistentes e a inscrição e participação do titular da entidade selecionante. Além disso, o Município poderia sofrer aplicação de multa diária.

Sugerimos e exigimos seja pontado pela ética com critérios claros, sem subterfúgios e evasivas artimanhas e ciladas, e que sejam escolhidos para os cargos os candidatos mais capacitados dentre os inscritos, para trabalharem para o bem estar do povo de Nova Trento.

Sala das sessões, em 24 de maio de 2011.

Josemar Guilherme Franzoi       Rosi Battisti Tamanini      Elza Sebastiana Casagranda

Vereador                                      Vereadora                          Vereadora

                    

          

INDICAÇÃO nº 068/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE VEREADORES

Os Vereadores que esta subscreve, considerando a real necessidade do que vem alegar, indicam a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que: seja providenciada a aquisição de novos ônibus escolares e a revisão de todos os veículos que realizam transporte escolar.

Justificativa

É de conhecimento de toda a comunidade que os ônibus que realizam o transporte escolar, com exceção dos adquiridos em 2008, necessitam de revisão semestral pelo tempo de uso e desgaste natural de veículos usados há muitos anos, pois, é deplorável o estado destes veículos, os próprios motoristas relatam que falta freio nos ônibus e seu uso traz pouca segurança, estão transitando com pneus impróprios como pode ser observado pelo Vereador que esta assina.

Para evitar que nossas crianças sofram acidentes que podem virar tragédia, solicitamos que o Executivo Municipal tome providencias.

Sala das sessões, em 24 de maio de 2011.

                               

Leonir José Maestri

Vereador