Ex-prefeito de Brusque Ciro Roza assume vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral entendeu que, mesmo com as contas de campanha rejeitadas, democrata pode ser diplomado.
O ex-prefeito de Brusque Ciro Roza (DEM) assume na próxima terça-feira uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O parlamentar, quinto suplente da coligação, ficará na cadeira deixada pela deputada Ada de Luca (PMDB), que se licenciou para ocupar o cargo de secretária de Estado de Justiça e Cidadania. Com a posse, o Vale do Itajaí volta a ter 10 representantes no Parlamento, o mesmo número que elegeu em outubro de 2010.
Ciro Roza já poderia ter sido empossado desde o dia 2 de maio, quando a peemedebista assumiu a secretaria. Desde então, segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, a cadeira permanece vazia. No entanto, havia um empecilho: as contas de campanha do democrata haviam sido reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na sessão desta quinta-feira, o TRE entendeu que, mesmo assim, Ciro pode ser diplomado pela Justiça Eleitoral.
Com a minirreforma eleitoral (Lei 12.034/2009), a rejeição das contas de um candidato não acarreta o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral, imprescindível para a obtenção do diploma.
Fonte: Jornal A Notícia / Jornal de Santa Catarina dia 20/05/2011
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