TSE reconhece candidatura de Pizzolatti para vaga na Câmara dos Deputados.
Próximo passo é comunicar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira à noite, o registro da candidatura de João Pizzolatti (PP). A decisão foi por unanimidade e saiu por volta das 20h. O próximo passo agora é comunicar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Pizzolatti poderá assumir a vaga na Câmara dos Deputados.
O processo do deputado eleito, porém não empossado, foi encaminhado no final de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao TSE para ser analisado individualmente, com base na decisão de que a Lei da Ficha Limpa não valeu para a eleição de 2010.
Antes, se pensava que a análise seria apenas do relator e não do plenário do TSE. Mas o Tribunal decidiu que este trâmite vale para todos os processos da Ficha Limpa.
Pizzolatti foi condenado em 2007 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em primeira instância, com base na Lei de Improbidade, prevendo a cassação dos direitos políticos e multas. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por irregularidades na contratação, em 1997, pela prefeitura de Pomerode, da empresa Pizzolatti/Urbe, da qual o ex-deputado é sócio.
O candidato conseguiu uma medida judicial para participar das eleições do ano passado e foi o segundo deputado mais votado da legenda, mas por causa da Lei da Ficha Limpa não foi diplomado deputado.
Fonte: Jornal A Notícia / Jornal de Santa Catarina dia 02/06/2011
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