Ata da Câmara 24ª Sessão da 104º Legislatura 12/07/2011

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia doze de julho de dois mil e onze, biênio 2011-2012, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Trento. Presente todos os Vereadores, conforme livro de presença. O Senhor Presidente Antenor Cirilo Cattani, por haver número legal declarou aberta a Sessão.

Convidou a Primeira Secretária Rosi Battisti Tamanini, para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior a qual foi aprovada por unanimidade. Solicitou também que fizesse a leitura do expediente: Ofício nº298/2011/GAB/PMNT; Ofício nº287/2011/PMNT/GAB; Ofício nº280/2011/GAB/PMNT; Ofício nº294/2011/GAB/PMNT; Ofício nº128/2011 - Câmara de Vereadores de Tijucas; Indicação nº103/2011; Indicação nº104/2011; Indicação nº105/2011. O Senhor Presidente concedeu a palavra, pelo período de dez minutos, aos Vereadores inscritos para tratarem de assuntos de sua livre escolha, sendo permitidos apartes. O Vereador Josemar Guilherme Franzoi se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores e amigos presentes. Falou sobre sua Indicação. Declarou que o trabalho feito pela Vereadora Elza junto a CELESC, foi muito produtivo e de grande valor e comentou que a Secretária da SDR participou da reunião na CELESC, e quando esta era Prefeita esteve quatro anos ao lado do Governador e não fizeram nada por Nova Trento e questiona, por que agora querem fazer? Pois a CELESC está acabada, falida, e todos sabem que a deixou assim. Falou que leu no jornal, os Projetos da Senhora Sandra quando se candidatar a Prefeita, onde o Vereador entendeu que a idéia é fechar o Hospital, e declara que durante quatro anos a população era obrigada a procurar Hospitais das cidades vizinhas, porque em nossa cidade não havia atendimentos. Citou algumas obras referentes a Órgãos de Saúde, feita por esta Administração. O Vereador Leonir José Maestri se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, aos moradores do Ribeirão Veado, aos moradores de São João Batista e ao público presente. Declarou que é contra a mudança que foi feita no transito da cidade, assim como o Vereador Josemar, mas pagaram dez mil reais para a realização do Projeto. Mostra um jornal com várias fotos e diz que estas são as obras que a Administração passada fez, e declara que o Josemar é o pior Vereador, pois tem mente poluída. Diz que a Sandra vai voltar, e vocês vão ter que engolir, por isso que estão querendo denegrir sua imagem. Falou que hoje respondeu um processo perante o Juiz por motivos de discussão nesta Casa. Falou do acesso a estação da água, diz que não tem estrada e o funcionário tem que usar um carrinho de mão para levar os produtos à estação. Chamou o Diretor da SAMAE de canalha e que deveria ser preso. A Vereadora Atair do Nascimento Maçaneiro se pronunciou cumprimentando Senhor Presidente, demais colegas, ao povo de São João Batista e aos presentes. Falou que é contra o Projeto de modificação do transito e estas modificações foram feitas erradas. Disse que quem faliu e queria vender a CELESC foi o Governador Esperidião Amim e declara que não está falida, só está cumprindo as ordens da ANEEL. Disse que foram feitas muitas melhorias na época da Prefeita Sandra, nesses dois anos de SDR e continuará recebendo melhorias, pois o Município está crescendo. Declara que a Ex-Prefeita Sandra jamais fechou o Hospital, é verdade que só pagava plantão para o período noturno, pois durante o dia era compromisso dos Médicos. Afirma que somente no último ano de seu mandato, não foram realizados partos porque não houve acerto com as Irmãzinhas devido ao valor imposto por elas. Através de um Decreto, o Hospital foi tomado, que devem estar arrependidos até hoje, mas se é para ter o atendimento que se tem, então que fechem as portas, pois na campanha foi prometido que o Hospital faria transplantes de coração e de medula. Declara que esta sempre acompanhando e dando assistência aos pacientes e acredita que a Vereadora Rosi também faz esses trabalhos. Implora para que se de atenção a Saúde e as estradas que estão horríveis e intransitáveis. O Vereador Gian Francesco Voltolini se pronunciou cumprimentando o Senhor Presidente, Nobres Vereadores, aos moradores da Comunidade do Ribeirão Veado, aos moradores de São João Batista, ao Diretor da SAMAE o Senhor Carlos e público presente. Falou sobre suas Indicações. Declarou que o Projeto de transito não estava errado, pois quando foi concluído, formou-se uma Comissão onde os Vereadores e demais autoridades foram convidados a participar e discutir sobre o mesmo, sendo modificado e aprovado. Elogiou e parabenizou a Vereadora Elza pelo trabalho junto a CELESC, para melhorar a energia de nossa cidade. Explicou que SDR serve para evitar o êxito rural e trazer o poder para Santa Catarina, declara que após oito anos, o êxito rural aumentou e o Estado que menos cresceu, ou seja, a SDR não funcionou e acredita que até o fim do mandato do Deputado Raimundo Colombo ele fecha as SDR do Estado. Passamos para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº029/2011; Projeto de Lei nº030/2011, aprovados por unanimidade. O Presidente colocou em votação aos Vereadores a suspensão Sessão por cinco minutos, para dar seu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº062/2011. O Vereador Leonir se pronunciou dizendo que fez um requerimento e o Senhor Presidente assinou, onde diz que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final não deu o parecer sobre este Projeto, o Senhor Leonir, Presidente da Comissão e a Senhora Atair, Relatora da Comissão, não analisaram o Projeto e precisa ser estudado, pois são 20 vagas que estão em jogo e é polemico. A Vereadora Atair se pronunciou dizendo que é contra a entrada deste Projeto, pois ainda não foi analisado, e também porque se não tem vaga para crianças na creche, agora querem colocar um monte de gente trabalhando lá? Diz que o Projeto não deve ser colocado em votação, pois estes Vereadores vão entrar na Justiça. O Vereador Leonir lê: Requerimento nº 03/2011, O Vereador Leonir José Maestri, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que está impossibilitado de dar seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 062/2011. Tendo em vista o Projeto ter sido apresentado a este Presidente às 19:45 horas do dia 12 de julho, e não conter o estudo de impacto financeiro na folha de pagamento do Município. Atenciosamente, Leonir José Maestri, Presidente e Atair do Nascimento Maçaneiro, Relatora da Comissão. O Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos. Dando continuidade aos trabalhos: Projeto de Lei Complementar nº 062/2011, em discussão o Vereador Leonir disse que não vai dar seu parecer ao Projeto, pois este chegou em cima da hora e não deu tempo de ler. A Vereadora Atair criticou a contratação de um Supervisor Hospitalar, e sobre as vagas de creche e disse que deixou bem claro que precisamos de vaga para crianças e não para atendentes, pois não aumentou o número de creche em nossa Cidade. Pede ao Presidente que retire o Projeto do Plenário para que seja discutido, pois vão entrar na Justiça. O Vereador Airton se pronunciou dizendo que é injustiça o Projeto entrar hoje e ser votado hoje e pede aos Vereadores que se prezam que votem contra, pois vão ver na Justiça, como disse o Vereador Élio, porque dar gratificação só para alguns e outros não. A Vereadora Rosi se pronuncia dizendo que é favorável do Projeto, e explica: quanto à creche, o Prefeito Orivan está reformando o Seminário para suprir a necessidade das crianças que estão necessitando de creche e não tem vagas, pois cada creche deve ter um número X de crianças, a reforma do Seminário é para se torne um Centro Educacional, e quanto ao Hospital, são aos Médicos que trabalharem 10 horas, 20 horas, 30 horas ou 40 horas receberão por está hora de trabalho, não vai aumentar ou modificar as despesas do Hospital, continuará igual, o Médico só receberá pela quantidade de horas que trabalhar, pois tem Médico é contratado por 20 horas de trabalho e atende apenas 05 horas. São estas as modificações que o Prefeito Orivan está fazendo, para contratarem seus Médicos e receberem conforme ele trabalha. Projeto foi aprovado por cinco votos a quarto. Não havendo mais nada na Ordem do Dia o Senhor Presidente concede a palavra para as considerações finais. O Vereador Josemar G. Franzoi se pronunciou cumprimentando o público presente. Com relação ao que foi falado de suas Moções ao Governador do Estado, explicou que eram Moções de apelo e respeita-o mesmo sendo de outro Partido Político. Falou do Projeto de transito, declara que sempre foi a favor da mudança, mas só levantou este comentário por causa da Indicação que foi feito. Declara que o Projeto discutido hoje, não é para prejudicar ninguém e sim para melhorar e favorecer os moradores. Falou que pode provar por números que esta Administração já fez muito mais que a Administração passada. O Vereador Airton Antonio Dalbosco se pronunciou cumprimentando o público presente. Acredita que a CELESC fez o que era necessário, pois não faz muito tempo que foi feito uma nova rede de energia para beneficiar o Distrito de Claraíba, mas não existiam tantas empresas naquela região como agora, e assim tudo está crescendo, ou seja, estes Vereadores têm que enxergar o que também já foi feito. Sobre o Projeto do transito, declara que não convidaram o povo para discutir e não ouviram as opiniões. O Vereador Leonir J. Maestri se pronunciou cumprimentando o público presente. Disse que o Vereador Josemar é traidor. Espera que o Presidente coloque a transmissão da Sessão pela rádio. Falou que no balancete de maio entrou 07 milhões e 100 mil reais, e onde está o dinheiro? Será que estão guardando para a campanha para enganar o povo novamente? Comparou algumas obras da Administração passada com a atual. A Vereadora Atair N. Maçaneiro se pronunciou cumprimentando o público presente. Falou do Projeto para financiar 07 milhões e 100 mil reais, e questiona, por que não vão buscar fundo perdido como a Sandra fez? Declara que este financiamento vai inviabilizar a Prefeitura durante vinte anos, e não sabem como explicar ao povo, e não vão dar aumento aos funcionários para poder pagar o financiamento. Declara que neste Projeto de hoje é a favor de um Artigo onde aumenta o salário dos Médicos, pois estes fazem jus ao salário que ganham. Com relação as SDR do Estado, disse que funcionam sim, pois o Deputado Raimundo Colombo se elegeu e o Luiz Henrique se reelegeu, e este último asfaltou quase 100 por cento dos acessos das Cidades do Estado. Declara que seu voto foi contra o Projeto de hoje, pois não deu tempo para analisá-lo, se não teria votado a favor, pois quando é para benefício do Município sempre votou a favor. O Senhor Presidente se pronunciou comunicando aos Vereadores que: conforme o Regimento Interno a Câmara estará de recesso até o dia 02 de agosto de 2011. Não havendo mais manifestações, encerrou a reunião, convocando os Vereadores para próxima, que se realizará no dia e horário regimental desta casa.